Módulo 4 – Estado, Sociedade e cidadania

Grupo 04:

Simone, Fernanda, Zito, Laís, Aldailde, Willayne, Fernanda Ferreira, Marinéia e Uelles.

Conceitos:

Acordos de Cooperação Internacional - Consiste em acordo e colaboração (financeira e/ou técnica) entre duas partes visando o enfrentamento de dificuldades econômicas e sociais (como as desigualdades de gênero e raça) de forma sustentável e duradoura.

Planos Plurianuais (PPA) - Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Interpelação – aviso ou advertência judicial afim de que seja cumprido um acordo firmado.

CIDADÃO - Segundo o dicionário, cidadão é o habitante da cidade. Entretanto, esta definição não esclarece o conceito político da palavra cidadão. Politicamente, cidadão é o habitante de um Estado livre, com direitos civis e políticos. A palavra é derivada de Cidade-Estado, conceito histórico e político, herdado dos gregos pelas civilizações ocidentais. Na Grécia antiga havia várias cidades independentes, constituídas em Estados autônomos, que assim eram chamados por possuírem liberdade da administração pública e política. Cidadão era o habitante dessas cidades. Vale ressaltar que não são apenas os direitos políticos que definem o cidadão, mas os direitos civis e sociais: de forma resumida, poderíamos dizer que os direitos de cidadania reúnem os direitos políticos, civis e sociais e que, a concepção de Direitos Humanos que derivou da criação do Direito Internacional dos Direitos Humanos procura fortalecer e estreitar as relações entre direitos individuais e direitos sociais, de modo a afirmar a indivisibilidade de todos os Direitos Humanos. Este é o entendimento universal do que é ser cidadão, apoiado num conjunto de direitos e deveres que definem a cidadania.

CIDADANIA- O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".

IGUALDADE- A igualdade é um valor que só pode ser estabelecido mediante a comparação entre duas ou mais ordens de grandeza, e assim, estará sempre relacionada a uma comparação entre situações e/ou pessoas, pois quando perguntamos se existe igualdade estamos sempre diante da indagação de qual igualdade, entre o quê e/ou quem. A igualdade é, portanto, uma relação entre dois termos. É importante lembrar que a igualdade, no campo do reconhecimento da individualidade de cada ser humano, está ligada à afirmação do princípio da não-discriminação, ou seja, reconhece-se que todos são iguais perante a lei, e, portanto, não pode haver discriminações que excluam determinadas pessoas ou grupos do exercício de determinado direito por terem realizado determinadas escolhas de modo de vida, como a opção religiosa, ou possuírem determinadas características intrínsecas, como as de gênero.

DITADURA MILITAR - Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

DEMOCRACIA - Denomina-se democracia (do grego demos, "povo", e kratos, "autoridade") uma forma de organização política que reconhece a cada um dos membros da comunidade o direito de participar da direção e gestão dos assuntos públicos e sociais. É um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.

As POLÍTICAS PÚBLICAS podem ser compreendidas como um instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo e através do qual os/as governantes intervirão na sociedade, são as construídas com efetiva participação política de amplos setores da sociedade e procura a causa de fato dos problemas, tem uma duração mais longa e também é conhecida como política de Estado. Visa a resolução de problemas ligados a sociedade como um todo, engloba saúde, educação, segurança e tudo mais que se refere ao bem estar do povo. Porém a política de Estado é aquela que vai além dos mandatos políticos.

O PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS é uma conquista de ações afirmativas na construção da agenda política nacional através dos movimentos sociais. Estes planos não são amplamente divulgados e a sociedade ainda mantém raízes do passado. Em 13 de maio de 1996, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I). Este programa representa um marco para a adesão aos debates internacionais sobre Direitos Humanos.  É neste documento que o governo assume o compromisso de realizar estratégias de combate às desigualdades raciais através de políticas específicas.

SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES (SPM),:cuja estrutura liga-se ao gabinete da Presidência. A Secretaria tem a finalidade de subsidiar diretamente o Presidente da República, promover e articular programas e ações voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres, bem como estimular a transversalidade de gênero nas políticas públicas em todas as esferas do poder público. A área estruturante da SPM é aquela que desenvolve ações com vistas a coibir e combater todas as formas de violência contra a mulher. Garantir às mulheres, sem distinção de raça, etnia, orientação sexual, entre outras, acesso aos cargos de chefia, igualdade de tratamento, de remuneração e de oportunidades.

O PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (PNPM I) foi lançado em dezembro de 2004 com o objetivo de elaborar políticas públicas que atendessem às necessidades das mulheres brasileiras e que contemplassem as diversidades existentes. O I PNPM resulta de um processo participativo e democrático, que envolveu 120 mil mulheres de todo o país, em conferências municipais, estaduais e na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Na plenária final aprovaram-se os princípios da Política Nacional para as Mulheres e 239 diretrizes que fornecem orientação às políticas públicas de diferentes instâncias governamentais. O PNPM II valida os princípio e diretrizes do PNPM I. 

Em 2001 realiza-se a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas em Durban, na África do Sul. Como já observado nos módulos anteriores, o Brasil teve uma participação de grande destaque nessa Conferência, atuando de modo intenso nas reuniões preparatórias, pré-conferências nacionais e a Conferência Regional das Américas no Chile, que a antecederam.

Um marco simbólico foi a criação da SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR), órgão com status de ministério e responsável pela consolidação da ação governamental nessa área. A SEPPIR foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003, data em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

Anarco-sindicalismo - Vertente anarquista que pretende transformar o modo de organização do movimento sindical. Acreditam que os sindicatos podem ser instrumentos para mudar a sociedade, substituindo o Estado e o sistema capitalista por uma sociedade auto gerida democraticamente pelos/as trabalhadores/as.

Anarquismo – é uma filosofia que objetiva a eliminação de todas as formas de governo, coerção e governantes. O anarquismo ganhou força no Brasil em fins do século XIX com a grande imigração de trabalhadores/as da Europa, e se transformou no século XX junto ao anarcossindicalismo nas maiores tendências do operariado e motivo das grandes greves operárias em São Paulo e no Rio de Janeiro em 1917, 1918 e 1919. Esses grupos foram muito reprimidos no governo do presidente Artur Bernardes, responsável na época por campos de concentração e centros de tortura.

Social-democracia - Ideologia política surgida no fim do século XIX por partidários/as do marxismo, que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista poderia ocorrer por meio de uma evolução da democracia, sem revolução. Essa ideologia prega a reforma legislativa do capitalismo tornando-o mais igualitário, pela ação política.

Socialismo científico – ou socialismo marxista, nasceu no século XVIII com Karl Marx e Friedrich Engels. Ambos acreditavam que a solidariedade dos/as trabalhadores/as deveria superar o poder dos estados nacionais e que só uma revolução internacional dos/as operários/as acabaria com a burguesia e o capitalismo.

A Revolta do Malês - Na Bahia em 1835, durante o período regencial do Império, é outra demonstração clara da resistência da população negra no Brasil: sob a bandeira “uma Bahia só de africanos”, os/as escravos/as e libertos/as se revoltaram contra a elite branca e foram violentamente reprimidos.

Terceiro Setor – Formado por instituições e setores das empresas, que se preocupam em exercer sua responsabilidade social, por meio de apoio e/ou realização de práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público. Formam o Terceiro Setor: ONGs, instituições religiosas, clubes de serviços, entidades beneficentes, centros sociais, organizações de voluntariado, institutos empresariais.

Welfare State - Em português Estado de Bem Estar Social, são Estados que garantem bens e serviços públicos e protegem a população, regulamentando a vida política e econômica do país, em parceria com sindicatos e empresas privadas. Os Estados de Bem Estar Social desenvolveram-se principalmente na Europa e nos estados escandinavos, de acordo com a concepção de que todo/a cidadão/ã deve ter direito aos direitos sociais, durante toda sua vida, tais como educação, assistência médica gratuita, auxílio desemprego, garantia de renda mínima, entre outros.

Socialismo utópico – Os/As primeiros/as socialistas que propunham uma sociedade de igual Charles Fourier (1772-1837), Saint Simon (1760-1825), Robert Owen (1771-1858) - foram definidos/as por Karl Marx como socialistas utópicos/as. Os/As utópicos/as acreditavam que a implantação do sistema socialista ocorreria de forma lenta e gradual, estruturada no pacifismo, inclusive na boa vontade da própria burguesia. Foram chamados/as de utópicos/as, porque expuseram os princípios de uma sociedade ideal, sem indicar os meios reais para alcançá-la. Em comum esses/as teóricos/as propõem reformar a sociedade com a boa vontade e participação de todos, mas com uma visão, de certo modo, paternalista.

Regadio - Tipo de agricultura que aproveitava a lama fértil que ficava as margens do rio Nilo após as cheias onde eram cultivados os cereais e hortaliças.

Estado - O Estado é entendido como uma pessoa: uma pessoa jurídica e de direito público.

O Direito Público: é o ramo da ciência jurídica que tem por finalidade regulamentar as relações entre o poder público e a coletividade e sua fonte principal está alicerçada na Constituição Federal.

Supremacia da lei: Entende-se a lei como expressão da vontade geral de um povo, esta se imporá ao próprio Estado. A lei se coloca acima da vontade e dos designíos dos governantes e dos poderes instituídos. A atividade pública passa a significar o exercício do poder – dever.

Separação dos Poderes: princípio constitucional que impõe o regime de independência e de harmonia entre os poderes do Estado, de forma a garantir que cada poder exerça suas finalidades sem invadir as atribuições de outro poder.

A administração pública: é o meio pelo qual o Estado buscará a realização do bem comum- deverá estar sempre voltada para os interesses da coletividade.

Igualdade formal – Reduzida à fórmula “todos são iguais perante a lei” (que, ao seu tempo, foi crucial para a abolição de privilégios);

Igualdade material – correspondente ao ideal de justiça social e distributiva (igualdade orientada pelo critério socioeconômico);

Igualdade substancial – correspondente ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades (igualdade orientada por critérios como os de gênero, orientação sexual, idade, raça, etnia, entre outros).

Ações afirmativas – são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.

Acordos de Cooperação Internacional - Consiste em acordo e colaboração (financeira e/ou técnica) entre duas partes visando o enfrentamento de dificuldades econômicas e sociais (como as desigualdades de gênero e raça) de forma sustentável e duradoura.

Planos Plurianuais (PPA) - Estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

Interpelação – aviso ou advertência judicial afim de que seja cumprido um acordo firmado.

Morbidade – é a designação do alcance de uma determinada doença, com relação à população total, para a qual se pode produzir taxas de incidência e prevalência.

Morbimortalidade – universo de pessoas atingidas por certas doenças e que podem ou não chegar a óbito.

Burguesia: classe social representada pelos comerciantes.

Igualdade: todos os seres humanos têm os mesmos direitos ao nascer.

Proletariado: os trabalhadores que vivem do seu salário e que, no começo, estão presentes basicamente nas indústrias.

Urbanização: faz a população e o centro dinâmico da economia passar do campo para a cidade.

O impeachment: impugnação do mandato.

Terceiro setor: Formado por instituições e setores das empresas, que se preocupam em exercer sua responsabilidade social

Políticas públicas: são compreendidas como um instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo e através do qual os governantes intervirão na sociedade.

A Política de Estado: é aquela que vai além dos direitos políticos.

A SPM: é aquela que desenvolve ações com vistas a coibir e combater todas as formas de violência contra a mulher.

PRONAF: é uma linha para o financiamento de investimentos de propostas de crédito da mulher agrícola.

PNDH: Programa que representa um marco para a adesão aos debates internacionais sobre Direitos Humanos.

SECAD: Secretaria de Educação Continuada.

UNICEF: Fundo das Nações Unidas pela Infância.

Os textos apresentado no Modulo 4, nos mostra outra forma de entender como surgiu os poderes na sociedade atual, pois muitas das vezes o aluno não entende que as mudanças que temos hoje na nossa sociedade é uma luta muito grande desde antiguidade, e temos muito ainda o que avançar em questão dessas lutas, democracias, sociedade justa e muito mais, por que vamos acabar entrando em breve em uma revolução de direitos e igualdade para todos, da qual cada um vai entender o que pode ou não fazer dentro dos seus direitos.

Pretende-se elaborar um jornal falando sobre os direitos e deveres de cada cidadão, dessa forma o jornalzinho vai ser lido por todos os alunos e eles passaram para frente em casas e nas ruas a novidade elaborada por eles mesmos e com minha ajuda, isso vai motivá-los sempre a buscar o novo sabendo que o novo traz junto consigo boas transformações para a sociedade em geral.

O texto mostra de forma bem clara que apesar de tantas informações sobre o quesito cor/raça as pessoas continuam ainda com preconceito e racismo entre elas e isso me mostrou que a nossa escola ela não é diferente os próprios alunos tem muito racismo entre si e preconceito de tudo e de todos, até parecem não viver em sociedade ou que todos são 100% perfeitos.

Pensa-se em fazer uma campanha na escola e até mesmo na rua “somos todos iguais e mesmos os diferentes de nós também é igual a nós”, com objetivo de abrir os olhos dos nossos educando preconceituosos, professores, diretores enfim toda a sociedade.

E levar nessa passeata fotos de deficientes físicos, visuais, negros, brancos, indígenas, fotos de pessoas muito ricas, gari, advogado e assim mostrar para todos se não existissem as diferenças não existiria uma sociedade tão diversas, e essas pessoas são todas cidadã e cidadão e merece o nosso respeito independentemente de qualquer situação.

Como Gestores podemos contribuir muito neste processo de luta pelos direitos, pois, eles podem se unir e buscar recursos junto aos órgãos políticos, por ocuparem um cargo que permite uma aproximação maior a essas pessoas podem ajudar expondo os objetivos e as reivindicações. Podemos nos unir nos movimentos sociais e lutar pelos direitos. Só assim podemos vencer.

Trabalhamos na área de educação, atualmente, os professores fizeram uma paralisação em para reivindicar seus direitos. Muitas escolas apoiaram este movimento. Isto é muito importante, quando uma classe não está satisfeita em relação ao cumprimento dos seus direitos, se organizam e vão à luta. Talvez não consiga alcançar todos os seus objetivos, mas o importante é que foram buscar e o que conseguirem irá beneficiar a todos.

Na nossa escola houve um trabalho muito bom para valorizar as mulheres, desenvolvemos muitos trabalhos, onde houve a participação de todos até os homens ajudaram. Houve palestras, oficinas, dinâmicas e muitas atividades voltadas para as questões de como as mulheres são vistas na sociedade atualmente.

Ano passado fizemos um paralelo da sociedade do século XVIII e da hoje com os educando e o trabalho graças a Deus foi um sucesso, pois La havia classe dominadora, os maus investimentos dos dinheiros arrecadados dos impostos, a falta de respeito com os pobres, o preconceito enfim muitas coisas e na sociedade de hoje quase não mudou nada, e os alunos poderão perceber que esses problemas vêm de muito longe, e só agora estudando políticas publicas estamos talvez a um grande passo para uma revolução de conhecimentos quanto para os ricos e para os pobres e assim vamos mudar essa realidade.

Como havíamos  já escrito anteriormente ano passado levamos para a sala vários recortes de documentários de cada século e cada um vinha com temas diferentes de cidadania desde a Grécia antiga e até nossa sociedade atual e nosso objetivo foi mostrar para os educandos que agente vive numa linha de raciocínio das classes dominadoras há muito tempo e esse fato só vai mudar quando os direitos humanos de todas as classes forem respeitados por aqueles que tem poder os políticos e gestores dos estados.

O papel do gestor é agir junto aos órgãos governamentais, lutando para defender o direito de todos. Na escola que eu trabalho quando tem algum movimento social, nossa equipe procura se unir para ajudar. Sabemos que a escola é um setor onde há contato direto com a comunidade. Recebemos alunos que são de meios sociais diferentes e trazem alguns problemas de casa. Nossa equipe procura fazer o melhor para ajudar. Quando há necessidade pedimos ajuda as pessoas de fora como pais, amigos da escola, políticos enfim a comunidade em geral.

Na escola desenvolvemos um trabalho interessante sobre a valorização das mulheres em todas as áreas. Houve a realização palestras com psicólogos, enfermeiros que falaram sobre a saúde da mulher. Contamos também com algumas pessoas que nos ajudaram a promover oficinas de pintura, artesanato, corte de cabelo, maquiagem etc. Os meninos ficaram em uma sala onde foram trabalhadas algumas questões sobre o respeito, como as mulheres são vistas atualmente, os avanços na vida da mulher principalmente na área profissional. Foi muito interessante. 

Nós sabemos que as mulheres fazem parte de um grupo que sempre sofreu discriminação, sabemos também que mesmo com a criação de leis que as defendem, infelizmente, ainda existem mulheres que sofrem violência doméstica e ficam caladas com medo de serem mortas, pois são ameaçadas se denunciarem. Elas têm direito de serem cidadãs, entretanto, nem sempre seus direitos são assegurados.

Enquanto gestores e conhecedores das leis temos que nos unir e trabalhar junto aos órgãos que buscam promover a igualdade a todos. 
Na nossa escola, nós trabalhamos em equipe, ensinando os nossos alunos a respeitar a todos dentro e fora da escola em qualquer lugar que freqüentam. Sabemos que é uma tarefa difícil, pois esse papel não é só da escola, mas da comunidade em geral também. Nem sempre os alunos podem contar com o exemplo dos familiares tornando a responsabilidade da escola ainda maior. Contamos sempre com a parceria de assistentes sociais, médicos, psicólogos, advogados, Conselho Tutelar e outros.

 Na escola nós estamos trabalhando sobre o bullying que por sua vez é um termo inglês utilizado para descrever atos de violência físicos ou psicológicos intencionais e de maneira repetitiva por parte de um ou mais alunos contra os colegas. O termo em inglês refere- se ao verbo de ameaçar e intimidar. Essa idéia partiu da necessidade que temos presenciado diariamente na escola onde têm acontecido diversas situações de falta de ética e respeito entre os alunos. Um exemplo é a freqüência de alunos portadores de necessidades especiais, os colegas fazem piadinhas sem graça, chegam até a ficarem felizes quando esses colegas não vão à escola. Eles alegam que esses alunos atrapalham o andamento da aula dificultando a aprendizagem.  Nós da equipe técnica e pedagógica trabalhamos através de vídeos, dinâmicas, palestras com o objetivo de conscientizar a todos sobre os valores morais que todos devem ter, bem como aprender a respeitar o outro independente da sua raça, cor ou gênero para uma melhor convivência social dentro e fora da escola. Trabalhamos também a questão do respeito aos professores, pais e familiares. Sabemos que nos dias atuais os jovens estão se envolvendo com drogas, isso tem acarretado conseqüências terríveis, pois esses jovens usuários não respeitam ninguém, se entregam as drogas e viram escravos delas. São capazes até de roubar e matar para manter o vício.

A idéia de que todos os seres humanos são dotados da mesma dignidade, não evita que os homens continuem a sofrer violações e discriminações por motivos sociais, culturais, políticos, étnicos, raciais, religiosos dentre outros. Licenciada em História pude compreender que respeitar garantir e promover os direitos humanos é um processo que pode envolver avanços e conquistas, mas também pode estar sujeito a recuos e fracassos. Por isso, esse tema de Gestão de Raças despertou meu interesse de interagir e conhecer mais paradigmas que atinjam potencialidades, não apenas como resultado do poder imperativo do Estado na regulamentação social, mas sim a partir de políticas públicas que o realizem de modo mais pleno na dignidade intrínseca de todo ser humano.

Sem dúvida a pratica efetiva da CIDADANIA é fundamental para alavancarmos e criarmos um País, Estado ou Município desenvolvido e igualitário, porem com a leitura dos textos percebi que não basta administradores de coragem e descentes, também é necessário a participação, a cobrança e a avaliação da sociedade civil. Não podemos nos calar e aceitar as coisas como elas estão.

Como educadores , é necessário primeiramente uma avaliação do que se tem ensinado no Brasil, a partir dessa análise devem-se trabalhar as significâncias das Políticas Públicas e Direitos Humanos e, a uma maior conscientização do mundo em que vivemos. É preciso que cada educador tenha consciência do seu papel e desenvolva juntamente com o corpo discente, pais e comunidade projetos que visam maior compreensão dessas singularidades. A escola possui a vantagem de ser uma das instituições sociais em que é possível o encontro das desiguais presenças. Ela é também um ambiente sociocultural marcado por símbolos, rituais, crenças, culturas e valores diversos. Essas possibilidades do espaço educativo escolar precisam ser vistas na sua riqueza, no se deslumbre. Sendo assim, a demanda da diversidade devia ser vista no que de mais fascinante ela proporciona, às relações humanas. A procura incessante para se desarraigar a violência que ainda existe contra a mulher no âmbito familiar seja ela de que modo for, me faz enxergar que estamos a andar pelo caminho certo, mas também depende muito de nossa participação. A conhecida Lei Maria da Penha é uma importantíssima arma contra este tipo de brutalidade, pois possibilita ao Estado uma melhor proteção a quem necessite dela, bem como, ampara as forças policiais e ao próprio judiciário, para que possam agir com mais energia contra quem insistir em praticar este tipo de delito.

Promover políticas afirmativas não é responsabilidade só do  estado brasileiro, mas de todos. A responsabilidade é coletiva, todos devem sentir-se motivados a realizar ações, por menores que sejam, em prol do país que queremos, um Brasil sem pobreza e sem discriminação. Sem nossas reivindicações não aconteceria essas possíveis melhorias. Só poderemos atuar como agentes vários tabus, que estão imbutidos em nossa formação educacional, pautada em atitudes puramente colonias. É inegável que muito está sendo feito para que os grupos historicamente excluídos possam de fato pertencer a sociedade com respeito pleno de seus direitos. Contudo, ainda é preciso caminhar mais em direção ao esclarecimento da população em relação às políticas que são criadas e sua aplicabilidade. É preciso que haja mais investimento não só na criação de políticas públicas voltadas às classes inferiorizadas, como também, investimento na conscientização da população de que estamos progredindo e não somente criando leis que protegem os direitos das minorias. É papel nosso, promover debates e formas para esclarecer tais Políticas.

A Revolução Francesa foi o marco inicial no que diz respeito a luta por  direitos de igualdade, liberdade e fraternidade,isso no final do século XVIII. E Para alcançar essa liberdade tão almejada era preciso adotar a noção de que todos nascem iguais.Então a Igualdade passa a ser a idéia de que todos os seres humanos têm os mesmos direitos ao nascer e não a idéia de que todos devem ter os mesmos bens e rendas. A igualdade é formal, não real.

Sendo assim ao criar a idéia de que todo ser humano tem os mesmos direitos ao nascer, forja-se a base do conceito de cidadão, e gera-se um problema: ter os mesmos direitos não necessariamente quer dizer poder usá-los de forma plena. Então é aí que começa toda uma discussão a cerca da desigualdade, acredito. Se alguns/algumas integrantes da sociedade têm mais condições econômicas que outros/as, eles/as poderão ter acesso a garantias que aos/às outros/as serão inacessíveis.

Portanto, teremos dois tipos de cidadão, o que é contraditório com o fundamento deste conceito.

Desse modo este fato seria mascarado pela noção de fraternidade. Embora o conceito de fraternidade, base do Humanismo da filosofia iluminista, não possa ser reduzido a uma fraude, é inegável seu uso para mascarar a contradição presente na idéia de cidadão. Assim sendo, liberdade, igualdade e fraternidade tiveram um caráter inicial vinculado aos interesses daquela classe que dirigiu a Revolução Francesa, bem como as revoluções da Idade Moderna (séculos XV a XVIII): a burguesia.

Como já sabemos, a contradição entre o caráter formal e o caráter real da tríade liberdade, igualdade e fraternidade, até hoje é causa da luta pelos direitos sociais, da qual são exemplos as chamadas políticas públicas de ação afirmativa.

Vale lembar que na Idade Contemporânea, que se inicia a partir do final do século XVIII, (formalmente em 1789), e se consolida no século XIX, ocorre a Revolução Industrial. Então a partir deste momento, a sociedade se altera profundamente em diversos aspectos. Cabe aqui destacar dois:

1) A formação de uma nova classe social chamada de proletariado, que são os/as trabalhadores que vivem do seu salário e que, no começo, estão presentes basicamente nas indústrias;

2) A urbanização da sociedade, que vai fazer a população e o centro dinâmico da economia passarem, gradativamente, do campo para a cidade, deixando mais explícitos e visíveis os contrastes entre a fraternidade, igualdade e liberdade formais e a desigualdade e carência de direitos reais da massa proletária.

Sabemos que os trabalhadores/as passam então a lutar de forma incipiente pelos mínimos direitos: emprego e um salário suficiente para alimentação. Os novos Estados de caráter moderno respondem de forma brutal e sanguinária a estas reivindicações, deixando claras as limitações de sua legalidade e de seu conceito de cidadania.

Então o estudo deste problema por parte de intelectuais e seu vínculo com os/as trabalhadores/as, deu origem a muitas vertentes de luta como o sindicalismo, o socialismo utópico, o marxismo ou socialismo científico, o anarquismo, a social-democracia, o anarco-sindicalismo, entre outras.

Desse modo todas estas teorias se debruçam sobre o problema colocado na contradição entre o conceito de cidadania moderna e a sua real limitação na sociedade burguesa capitalista, ou seja, entre o caráter formal das noções de liberdade, igualdade e fraternidade e o caráter real que precisam ter para fundamentar uma sociedade efetivamente cidadã.

Só após muitas lutas e sacrifícios, os/as trabalhadores/as vão conquistando o direito ao voto, o direito à organização sindical, a limitação da jornada de trabalho, o direito às férias, entre outros.

È importante considerar que, na luta pelo direito real à cidadania, em diversos momentos, os/as trabalhadores/as ou forças políticas que a eles/elas pretendem representar, disputam o poder de Estado. Assim sendo, o caso mais notório é a revolta operária que toma o poder em Paris em 1871, conhecida como Comuna de Paris.

É neste contexto que surge a Revolução Russa. Nesta revolução, um partido (bolchevique/comunista) vai encabeçar uma revolução de operários/as e camponeses/as com o intuito de superar as limitações da legalidade burguesa pela instauração de um regime socialista baseado no marxismo e que pretende resolver as desigualdades sociais e, portanto, a contradição entre o conceito de cidadania e sua real aplicação.

Outro acontecimento marcante é o surgimento da URSS que vai alterar toda a história mundial, indicando que é possível uma alternativa ao capitalismo. Este fato ganha impulso com as garantias civis conquistadas pelos/as trabalhadores/as, que vão da posse da terra, passando pela diminuição das diferenças sociais até então existentes, até o direito ao divórcio (que surge pela

primeira vez questionando o caráter da família patriarcal e ampliando a aplicação do conceito de cidadania à metade da população: as mulheres).

Entre as concessões que ocorreram durante a Guerra Fria estão a ampliação dos direitos trabalhistas já adquiridos e a criação de uma rede de serviços públicos e de proteção social, como o sistema de educação e saúde públicas e o seguro-desemprego.

Isso então permitiu avançar na aplicação efetiva da cidadania, inclusive porque o sistema funcionava com qualidade e as rendas eram elevadas. A esta realidade convencionou-se chamar de estado de bem-estar-social ou Welfare State

Sabemos que a luta por cidadania vão além das relações diretas entre capital e trabalho, embora guardem relação estrutural com estas. Entre esses aspectos figuram as questões específicas de gênero, de raça, de orientação sexual, entre outras já comentadas em módulos anteriores.

Consideramos que a política pública promovida pelo Estado e por governos ao longo da história do país privilegiou uma pequena elite e desconsiderou todo o restante da sociedade. Desse modo o privilégio torna-se um direito para pequenos grupos e, muitas vezes, para uma nova elite que consegue ascender aos espaços de poder e decisão política.

A partir dos anos 1980, os movimentos sociais que contribuíram para o processo de redemocratização do país, continuam pressionando o Estado brasileiro por políticas públicas mais efetivas, que garantam a cidadania e reparem as dívidas históricas com alguns segmentos sociais, como os/as negros, os/as indígenas e as mulheres.

O maior fato histórico que explicita este caráter excludente e elitista/patrimonialista é, sem dúvida, a escravidão. De 1500 a 1888, o Brasil Colônia e, após a Independência, o Brasil Império, conviveram com a existência de seres humanos na condição jurídica de objetos e destinados a não serem considerados como entes com consciência e, muito menos, portadores de direitos. É importante lembrar, mais uma vez, que o Brasil foi um dos últimos países a eliminar este calvário humano. Tanto na relação do Estado com a sociedade quanto na relação da elite social com a base da pirâmide, forjou-se a idéia da existência de um segmento social que não é digno de participar da vida legal e oficial do país, um conjunto a ser excluído do corpo de direitos.  A pobreza tinha, então, raça, etnia, gênero e localização.

Mais uma vez é preciso insistir que a população negra não aceitou de forma resignada toda opressão que sofreu, em vários momentos, deixou a sua marca na história brasileira. Os/as negros/as contribuíram desta forma, para o fim da escravidão e do Império no Brasil, saídas essas conciliadas entre interesses diversos da elite brasileira, mas impulsionadas pela pressão da população marginalizada.

A Cabanagem, por exemplo, ocorrida na Província Imperial do Grão-Pará de 1835 a 1840, é a primeira revolta, segundo Caio Prado Júnior, em que a população pobre ocupa o poder, a partir de uma radicalização sucessiva em que os líderes iniciais são substituídos por representantes do povo pobre, proclamando a secessão do Império do Brasil na forma de República.

A Revolta do Malês na Bahia em 1835, durante o período regencial do Império, é outra demonstração clara da resistência da população negra no Brasil: sob a bandeira “uma Bahia só de africanos”, os/as escravos/as e libertos/as se revoltaram contra a elite branca e foram violentamente reprimidos.

Não podemos esquecer também das primeiras greves ocorridas.O movimento dos/as trabalhadores/as, através dos/as imigrantes que compõem a nova classe operária, passa a se organizar no anarco-sindicalismo (realizando greves importantes no início do século XX) e no comunismo marxista (o qual, a partir dos movimentos anarquistas e em rupturas com estes, vai organizar o Partido Comunista do Brasil - PCB em 1922). Somam-se, a estes movimentos, outros oriundos da inconformidade popular, da extrema miséria e da falta de canais de expressão: a Guerra dos Canudos, a revolta da Chibata e a Guerra do Contestado. As situações de exclusão social e pobreza da maioria dos/as brasileiros/as estão entre as causas dessas revoltas populares.

Então a Primeira Guerra Mundial (1914–18) incrementou um processo que vinha ocorrendo no Brasil desde o final do século XIX: o crescimento da indústria brasileira e do mundo urbano, com seu séquito de serviços e camadas

intermediárias, denominadas camadas médias.

A Revolução de 1930 abre o chamado Período Getulista (1930–1945), que vai transformar o país em uma nação industrial. Mesmo que sejam percebidos avanços no processo de implementação das políticas sociais na era Vargas, elas foram residuais. O Estado-providência no Brasil foi muito limitado, privilegiando uma parte da sociedade. Desde então, houve dois grupos incluídos, mesmo que de forma desigual: a elite nacional (urbana e rural) e os/as trabalhadores/as urbanos assalariados/as e com carteira assinada. Iniciou-se um processo de tutela do Estado no campo da cidadania.

Em 13 de março de 1964, João Goulart realiza Grande comício na central do Brasil para anunciar as Reformas de Base. Uma semana depois, os setores reacionários e de direita (militares, igreja e empresários/as) organizam a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.

Em 31 de março, os militares aplicam o golpe, tomando o poder, e, interrompendo, assim, o crescimento das organizações sociais e o exercício da cidadania. Então Jango foge ao Uruguai para evitar uma guerra civil.

Considerando a época da Ditadura Militar no Brasil,a ação do Estado no campo econômico possibilitou um grande desenvolvimento do Brasil, com o chamado “milagre Econômico”. A captação de recursos internacionais (facilitada em razão dos petrodólares, frutos da primeira crise do petróleo), o financiamento para a instalação de multinacionais no Brasil, os subsídios estatais (impostos, garantia de demanda) foram os principais elementos que deram base ao milagre brasileiro. O país cresceu a taxas superiores a 15% anuais, fator inaudito até então na história brasileira e mundial. O quadro social, entretanto, não sofreu grandes alterações e as cidades continuaram inchadas com grande concentração de pobreza.  Como assinala Nogueira (2004):

Se, em 1960, os 50% mais pobres da população dispunham de 17% da renda nacional, em 1980 essa porcentagem havia diminuído para 12%, ao passo que os 10% mais ricos aumentaram sua participação de 39% para 50% no mesmo período (Op. cit. p. 18).

Através da chamada “abertura gradual e segura” o Brasil retoma a democracia, com a anistia, a legalização dos partidos em 1979 (somente em 1985, no caso dos partidos comunistas), e a eleição da chapa Tancredo-Sarney em 1985 pelo Colégio Eleitoral.

Outro fato marcante que vale ressaltar aqui foi quando o governo FHC criou um discurso centrado na importância da democracia e da participação da sociedade civil para garantir a execução e ampliação das políticas públicas, reduzindo o tamanho e o papel do Estado e relegando ao terceiro setor a incumbência de desenvolver políticas sociais públicas, investindo na focalização.

Então durante este governo teve início uma tímida política de transferência de renda, através de iniciativas como o Programa Bolsa-Escola e o Fundo de Combate à Pobreza (Costa, 2009), que ganhará força no governo de Luís Inácio Lula da Silva. Em termos de políticas públicas, é preciso observar nesse período a Reforma do Estado Brasileiro, que seguia as orientações das agências internacionais. O governo FHC materializou a reforma do Estado, com o objetivo de racionalizar o seu papel e a sua ação no campo das políticas públicas.

Desse modo esta reforma teve dois pilares fundamentais: profissionalização e melhoria da qualidade dos serviços públicos, fundando uma nova competência aos/às servidores/as públicos/as, e centralização da ação do Estado no que concerne e requer sua presença específica, deixando para outros setores, principalmente o mercado, várias atividades desenvolvidas pelo mesmo (Brasil, 1995; Bresser Pereira, 1996). Segundo o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, os objetivos da reforma eram:

1. aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência;

2. limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, deixando, em princípio, os serviços competitivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens serviços para o mercado para a iniciativa privada (Brasil, 1995: 25).

O movimento popular responde com o aumento da mobilização que culmina com as famosas “marchas à Brasília”, preparando a mudança nos rumos da política brasileira, consagrada na eleição de 2002 com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva. Ainda no primeiro ano de governo, Lula participa quase que simultaneamente do Fórum de Davos e do Fórum Social mundial em Porto Alegre, demonstrando a intenção do Brasil em juntar, em uma única agenda, o desenvolvimento econômico, as dimensões sociais e as políticas públicas.

O governo Lula opta por construir as políticas públicas em parceria com a sociedade civil (e seus movimentos) e realiza Conferências Nacionais para este fim, fato inédito no Estado Brasileiro, definindo de forma participativa as diretrizes das políticas públicas, expressas em Planos Nacionais como o PNPM I e II e o PLANAPIR, documentos de referência para este curso.

Sendo assim o modelo de política econômica teve como princípio a inclusão social para obter o crescimento econômico. Esta opção é oposta à dos governos anteriores que executavam uma política econômica tendo por base a exclusão social. Dados do IPEA demonstram que 12,8 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza absoluta e 12,1 deixaram a pobreza extrema.

Os dados demonstram ainda que no final do governo FHC a taxa de desemprego atingiu recordes históricos; em contraposição, os dados demonstram que de 2003 a 2009, o governo Lula diminuiu o desemprego.

Desse modo graças à inversão da política econômica que incentivou o consumo, o governo reduziu o IPI, o IOF, o imposto de renda dos/as assalariados/as, além de ter lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  É importante ressaltar ainda a mudança da política de Estado, a qual será o subsídio essencial para a mudança de elaboração do orçamento e para a inovação do recorte de gênero e raça nas políticas públicas, conforme demonstram algumas medidas:

1) Publicação do Decreto 4564 instituindo o Programa de Erradicação da Pobreza;

2) Criação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

3) Criação das Secretarias Especiais da Mulher, da Promoção da Igualdade Social, da Pesca e dos Direitos Humanos, todas com status de ministério;

4) Início da política de recuperação da capacidade de gastos do Estado para viabilizar as políticas sociais;

5) Lançamento do Programa Fome Zero.

A crise de 2008 foi uma demonstração da eficácia da distribuição de renda e sua repercussão para a economia nacional.

Nos 1980, a chamada nova cidadania, ou ainda cidadania ampliada (cfr. Dagnino, 1994), começa a se constituir.

Então a nova cidadania procura estabelecer canais de comunicação entre o surgimento de novos sujeitos sociais e de direitos de naturezas diversas, como ainda centrando seus esforços na ampliação dos espaços da política. Para isso, o projeto adota e destaca as práticas sociais participativas como terrenos a serem semeados na construção da democracia. Desta forma, a redefinição das práticas e mesmo dos conceitos de cidadania, tal como entendidas pelas práticas e discursos dos movimentos sociais, expressaram uma política cultural que não se restringiu a uma estratégia política.

Sendo assim as lutas que se organizaram para que os direitos fossem universalizados a todos os cidadãos e cidadãs, são agora relegadas a um segundo plano nestas versões minimalistas da cidadania e da própria democracia. “Minimalista porque restringe não apenas o espaço, a arena da política, mas seus participantes, processos, agenda e campo de ação” (Dagnino, 2004).

A luta por uma nova concepção de política democrática, que envolva a  sociedade civil e os movimentos sociais não pode abdicar do reconhecimento dos movimentos sociais que reivindicam direitos e oportunidades iguais na sociedade, fugindo aos critérios fixos impostos aos/às “não cidadãos/ãs”. Um desafio que permanece é fundir as políticas universalistas às políticas de ação afirmativa.

Desse modo atenção deve ser dada também para as implicações das transformações que se produziram nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil do Brasil, e as suas implicações sobre o modelo político democrático. Do fortalecimento político de grupos subalternizados, que se instituem como sujeitos proativos, emergem paradoxos políticos importantes, aos quais é preciso estar atentos/as.

O desafio está em construir uma política pública que reconheça as diversidades das demandas, principalmente, dos grupos marginalizados e tornados invisíveis na esfera pública, que não se configuraram como sujeitos de direitos. Essa concepção de política pública é geradora de uma nova agenda positiva de políticas, na qual os grupos e pessoas excluídos dos modelos anteriores façam parte desse processo como destinatários efetivos das políticas, mudando o modelo secularmente constituído no Brasil.

Do exposto pude concluir que:

Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade,votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais.( Jaime Pinsky. História da cidadania. Org. Contexto 2003).

Segundo Covre (2005), Cidadania é a conscientização do papel social para com a sociedade. Além da compreensão da cidadania formal que não garante uma expressão social condizente com a realidade, refletida muitas vezes em uma escrita sobre papel.

Para Covre, a efetivação da cidadania depende da ação dos trabalhadores, da estrutura presente na sociedade, pois se a estrutura capitalista pode oferecer cidadania, cabe ao trabalhador apropriar-se dela e supostamente ampliá-la, tornado-a cada vez mais acessível e de qualidade caracterizando–se, desse modo, numa cidadania plena. Uma apropriação que depende dos integrantes das organizações trabalhistas infiltradas em sindicatos, empresas, escolas, bairros, partidos políticos, igrejas, etc. Além de políticas que almejem pela democracia, direitos, garantias e uma educação que possibilite o conhecimento dos direitos, de modo a contribuir para o estabelecimento de justiça e dignidade para o cidadão trabalhador. “É preciso criar espaços para reivindicar os direitos” (Covre, p 66). Porém Covre não se limita e enfatiza: não bastam direitos ou garantias, numa cidadania que se apresente com uma face formal, é preciso extrapolar e ir mais adiante, transcender a cidadania formal que não garante acesso ou qualidade, muitas vezes apenas palavras sobre papeis.

Diante de toda essa reflexão histórica,enquanto gestor posso dizer que sou responsável por lutar pelos meus direitos exercendo a cidadania plena,não somente como estar no papel mas a por em prática no dia a dia no meu trabalho, na igreja e até nas horas de lazer. Além de dar exemplo tenho a responsabilidade de incentivar as pessoas e mostrar também seus direitos como também cumprimento de seus deveres, visto que trabalho na educação e faço parte desta mudança que o país precisa e almeja.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

COVRE, M. L. M. O que é cidadania. 3º ed., São Paulo – SP: Brasiliense, 2005.

JAIME, Pinsky. História da cidadania. Org. Contexto, 2003).

 Apostila módulo 4 / Estado e Sociedade