Módulo 05:A transversalidade de Gênero e Raça na Gestão Pública

Grupo 04:

Simone, Fernanda, Zito, Laís, Aldailde, Willayne, Fernanda Ferreira, Marinéia e Uelles.

Módulo 05:

A transversalidade de Gênero e Raça na Gestão Pública

Esta unidade mostra os marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça. Aponta sobre a importância da sociedade civil organizada, como influenciadora de programas governamentais no âmbito de gênero e raça.

Globalização e movimentos sociais: novos desafios para o estado e a sociedade

O processo de globalização fez com que os movimentos sociais transcendessem as fronteiras locais e nacionais, articulando objetivos comuns.

As Conferências Internacionais articularam os Estados nacionais, o movimento global da sociedade civil, os ativistas dos direitos humanos das mulheres e de grupos étnico-raciais discriminados.

Em um fórum único, foram definido os marcos das políticas de direitos humanos, de gênero e de combate ao racismo.

Conferencias internacionais sobre mulheres: México (1975), Nairobi (1985) e Beijing (1995).

Conferencia de  combate ao racismo, ao sexismo e à xenofobia:aconteceram em 1978, 1983 e 2001.

Conferencia dos Direitos Humanos: aconteceu em Viena  em 1993. a mobilização das mulheres produziu um novo olhar sobre a normatividade de seus direitos humanos : O pressuposto da indivisibilidade dos direitos humanos universais.

Cedaw – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher , que foi aprovada em 1979.Vigente desde 1981. É o primeiro tratado internacional sobre os direitos humanos das mulheres, contemplando os direitos políticos, econômicos, civis, sociais e educacionais.

Plataforma de Ação de Beijing : em 1995, na IV Conferência Mundial sobre a Mulher,  confirmou que os governos nacionais precisavam de integrar perspectivas de gênero na legislação, nas políticas públicas, nos programas e projetos.

Em 1999, a Assembléia Geral da ONU adotou o Protocolo Facultativo que garantiu às mulheres o acesso à justiça internacional, de forma mais direta e eficaz, em caso de falha ou omissão do sistema nacional, na proteção de seus direitos.

Plataforma de Ação de Durban: em 2001, reconheceu diante da comunidade internacional, a luta contra o racismo como uma questão prioritária.

III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em 2001, foi realizada em Durban, foi a que teve maior visibilidade, constituindo-se em um encontro histórico do movimento global antirracismo.

Em todas as políticas públicas propostas pelo Estado e desenvolvidas em cada governo, deve-se promover ações de perspectiva de gênero e combate ao racismo, a fim de acabar com a pobreza e desigualdades sociais e econômicas deste país.

Redemocratização e reforma do estado no Brasil

Período Getulista:de 1937a1945, ocorreu uma estruturação das bases do chamado nacional-desenvolvimentismo. Nesta época, foi implementado um projeto desenvolvimentista, baseado na forte presença do Estado em áreas avaliadas como cruciais ao desenvolvimento do país.

Período do regime militar: ocorreu de 1964 a 1985. O Decreto lei 200/1967 constituiu a primeira tentativa de implementação de uma reforma gerencial na Administração Pública Brasileira.

A nova Constituição de 1988, houve o fortalecimento dos princípios da legalidade e da publicidade, a partir do controle externo e da  descentralização.

Governo Fernando Collor (1990-1992): incentivo à privatização, à liberalização  comercial e à abertura da economia -Modelo Neoliberal.

Governo FHC (1995-2002): criou o plano Real e fez uma reforma no Estado.

Terceiro setor: é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não-lucrativas.

OSCIPs : são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por iniciativa de particulares,para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo  e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria.

ONG: é uma organização sem fins lucrativos. É uma associação civil ou uma fundação privada.

Por uma Democracia Participativa no Brasil

Após o golpe militar de 1964, o Brasil começa a buscar novas perspectivas.

A Reforma do Estado passa a ser um tema central na agenda política mundial. Assim, os movimentos sociais, que passaram a inserir temas não abordados , como o feminismo, as questões raciais e étnicas, a ecologia, a defesa do consumidor.

As palavras da vez eram: Desestatização, Estado mínimo, Privatização  e Lógica de Mercado.

Governo Luis Inácio Lula da Silva, em 2003: nova concepção de reconstrução do Estado - Direitos Sociais.

A Constituição Federal de 1988 apresenta uma democracia representativa e participativa, incorporando a sociedade na gestão das políticas públicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscou implementar : a Reestruturação da capacidade estatal; a  Centralidade das políticas sociais;a

Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social;

a Experiências de políticas de transversalidade.

Os estudos sobre gênero e raça, passam a receber ênfase no Brasil. Assim, gradualmente, observa-se a incorporação das temáticas de gênero e raça na agenda governamental.

É necessário ampliação de ações envolvendo mais poderes do Estado para o combate à pobreza, às desigualdades, às discriminações e à exclusão social, como eixos centrais das políticas públicas e como condição para o desenvolvimento, para que haver a efetivação de Políticas Públicas de Gênero e Raça.

Princípios e conceitos de interseccionalidade, intersetorialidade e transversalidade

A intersetorialidade é a perspectiva de que a gestão das políticas sociais e, consequentemente, dos serviços públicos, deve ser realizada por meio de ações integradas.

O Programa Bolsa Família é um exemplo de uma política social integrada, pois este além de Transferir renda, apóia o exercício de direitos sociais básicos na área da saúde e educação, atua em programas complementares para o desenvolvimento das famílias.

A interseccionalidade considera a coexistência de eixos de subordinação. Mostra a existência ou não de desvantagens produzidas sobre as pessoas em uma sociedade desigual. O pertencimento racial, de gênero, a orientação sexual e a condição de classe, por exemplo, somam-se, gerando situações de desigualdades e discriminações mais intensas para determinados grupos sociais.

A transversalidade de gênero e raça também apreende a dimensão interseccional da desigualdade e deve compreender ferramentas analíticas de articulação de múltiplas diferenças e desigualdades.

Transversalizar a política a partir da dimensão de gênero  e raça , é colocar a noção de gênero  e raça – na própria definição de política pública: formulação, aplicação e avaliação.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres: Origens, Missão Institucional e Estratégias de Gestão

No início do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tem como objetivos propor, coordenar e articular um conjunto de políticas públicas dirigidas à eliminação de todas as formas de discriminações de gênero, à consolidação de plenos direitos humana e à cidadania para as mulheres.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres visa articular as ações para o desenvolvimento de políticas públicas integradas, dirigidas às mulheres brasileiras.

O I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, resultante de conferências municipais, estaduais e da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com mais de 120 mil mulheres participantes, foi lançado em dezembro de 2004 e tem por princípios: Igualdade e respeito à diversidade, Equidade, Autonomia das mulheres, Laicidade do Estado, Universalidade das políticas, Justiça social, Transparência dos atos públicos, Participação e controle social.

O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres apontou um amplo e complexo processo de participação social, com parcerias e atuações intersetoriais. Apontou diversos novos eixos: espaços de poder e decisão; desenvolvimento

Sustentável no meio rural, na cidade e na floresta; direito das mulheres a terra, à moradia digna e à infra-estrutura social; cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não-discriminatórias; enfrentamento do racismo, do sexismo, da lesbofobia e das desigualdades geracionais que atingem as

mulheres, com especial atenção às jovens e às idosas.

Comitê de articulação dos planos I e II: Comitê dispõe do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PNPM, cujo objetivo é estabelecer um fluxo das informações de modo a assegurar a produção sistemática de material para subsidiar o acompanhamento da execução do Plano. A atuação do Comitê do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres consolida a estratégia da transversalidade, que requer ampla articulação, negociação e inter-relação entre as diversas áreas que elaboraram, executam e monitoram as políticas públicas.

É necessário ainda elaborar  Planos Estaduais de Políticas para as Mulheres e as adesões municipais ao Plano.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: Origens, Missão Institucional e Estratégias de Gestão

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem como objetivo formular, coordenar e articular meios de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos discriminados, com ênfase na população negra. Foi criada em 20 de novembro de 2003, constituída por 20 representantes efetivos de entidades da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, e 20 representantes do governo federal.

Devido ao forte movimento negro do Brasil, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, reconhece que o racismo consiste em um elemento fundante do Estado brasileiro, pois as estruturas da vida social, da produção e da apropriação de bens – materiais e simbólicos – e as esferas de poder no país são permeadas por desigualdades étnico-raciais.

Em 2005 e 2009, a SEPPIR, o Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a sociedade civil organizada dos 27 estados brasileiros  realizaram  27 Conferências Estaduais de Promoção da Igualdade Racial, construindo a  I e II Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial. Foram definidas propostas de políticas públicas referentes aos eixos temáticos Educação, Cultura, Controle Social, Saúde, Terra, Segurança e Justiça, Trabalho, Política Nacional e Política Internacional.

O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial ,foi criado em 2009, para a  implementação de políticas públicas nas áreas do trabalho, emprego e renda, cultura e comunicação, educação, saúde, segurança pública, infra-estrutura, desenvolvimento social e segurança alimentar e relações internacionais.

O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem como objetivos principais: a promoção da inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas, a promoção da equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho, associada ao combate às discriminações ao acesso ao emprego e na relação de emprego, trabalho ou ocupação, e o fomento a ações para a eliminação da prática do racismo nas instituições públicas e privadas, mediante o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização sobre a prática de discriminação racial no mercado de trabalho; a capacitação e da assistência técnica diferenciadas às comunidades negras, indígenas e ciganas;a ampliação da política nacional de saúde integral da população negra e à promoção da integralidade, com equidade; buscar o estímulo ao acesso,à permanência e à melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas e demais grupos discriminados em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica.

O Programa Brasil Quilombola, tem por objetivo, melhorar as condições de vida e fortalecer a organização das comunidades remanescentes de quilombos por meio da promoção do acesso aos bens e serviços sociais necessários ao desenvolvimento, considerando os princípios sócio-culturais dessas comunidades.

A Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida: aconteceu em 1995, em Brasília, comemorando 300 anos da morte de Zumbi do Palmares-, maior símbolo da luta dos negros do Brasil.

Na Plataforma de Ação de Durban, o Brasil fortaleceu a demanda por ações afirmativas e Políticas de reparação à população negra e a outros grupos étnico-raciais discriminados.

Falar que existe racismo no Brasil, todos sabemos. O grande caminho a trilhar ainda é o reconhecimento pessoal de cada um, de como, quando e porque as pessoas são racistas. Seria o primeiro passo, para o fortalecimentos das políticas públicas raciais.

Sempre existiu políticas pela defesa de negros e mulheres; a diferença é que na era contemporânea não existe mais a censura e a mídia que está mais acessível, divulga para o mundo inteiro ver qualquer tipo de movimento social.

As conferencias espalhadas pelos inúmeros países servem para definir o marco das políticas de direitos humanos, de gênero e de combate ao racismo, isso se deve a organização dos movimentos sociais e da conscientização da população que sempre sofreram com diversas discriminações que passaram a se unir em defesa própria, mas perceberam também que só teriam forças se houvesse a união.

Graças à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher proposta em 1979 e vigente desde 1981, que um grande passo foi dado para “acordar” a sociedade e mostrar que pessoas unidas e organizadas são capazes de lutarem pelos seus ideais e que com esforço e garra a conquista aparece. Como já podemos ver em vigência as políticas em defesa da igualdade trabalhando em prol de erradicar qualquer tipo de discriminação no Brasil e no Mundo tendo apoio da ONU e de organizações dentro dos respectivos países.

Fonte: Texto produzido pelos alunos GPP-GeR/UFES -  – Polo Montanha, Ponto Belo, Mucurici e Pinheiros – ES.