Políticas Públicas e Promoção da Igualdade

JUSTIÇA DOS EUA PODE REVER LEGALIDADE DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Decisão de 2003 liberou universidades para utilizar raça como critério nas suas seleções
WASHINGTON - A decisão de 2003 da Suprema Corte americana que permitiu a faculdades e universidades utilizarem o critério de raça em seus processos de admissão era esperada para durar 25 anos. Contudo, o tribunal sinalizou na última terça-feira que essa ação afirmativa pode terminar bem antes disso.
Ao aceitar um processo movido por uma estudante branca, Abigail Fisher, que alega não ter sido aceita na Universidade do Texas por conta de sua raça, a Corte colocou de volta no debate público e político um tema que andava sumido. Tanto apoiadores quanto críticos das políticas de ações afirmativas viram a decisão - e a mudança na composição do tribunal desde 2003 - como um sinal de que os cinco membros mais conservadores estão dispostos a acabar com as preferências de raça na entrada no ensino superior.
Em 2003, a decisão tomada por um placar apertado, 5 a 4, julgou que não era permitido as instituições criarem um sistema de pontos para aumentar as matrículas das minorias, mas a raça poderia ser considerada de forma mais vaga para assegurar a diversidade acadêmica. Caso a política atual seja revista, todos concordam que o número de negros e latinos em quase todos os cursos de graduação e pós-graduação iria diminiuir, com seus lugares ocupados por estudantes asiáticos e brancos.

Os defensores das ações afirmativas estão alarmados com a possibilidade de revisão da medida. Lee Bolinger, presidente da Universidade de Columbia e que, quando era presidente da Universidade de Michigan, foi réu na ação de 2003, considerou “ameaçadora” a situação.

- Eu acho que é ameaçador. É uma ameaça para desfazer várias décadas de esforço no ensino superior para construir um ambiente mais integrado, justo e educacionalmente enriquecido - afirmou Bollinger.

Já os opositores enxergam no julgamento uma nova chance de derrubar as ações afirmativas de vez, um tema que estava esquecido.
- Qualquer forma de discriminação, seja ela a favor ou contra, é errado - defende Hans von Spakovsky, da Heritage Foundation, cuja filha está aplicando para diversas faculdades. - A ideia de que ela pode ser discriminada e não ser admitida por causa de sua raça é inacreditável para mim.
Debate sobre cotas raciais pode contaminar eleição
É bastante provável que os argumentos do novo julgamento sejam apresentados na Corte pouco antes da eleição presidencial, em novembro. O novo caso pode forçar os candidatos a abordarem uma questão adormecida e incendiária, que divide o eleitorado. Por enquanto a reação nas campanhas em Washington foi pequena, possivelmente por ser um grande risco político para democratas e republicanos. Pesquisas apontam que a maioria dos americanos apoiam alguma forma de ação afirmativa, mas muitos têm reservas quanto as suas aplicações.

A decisão de 2003 permite, mas não obriga os estados a levarem em conta raça nos processos de admissão. Na Califórnia e no Michigan, por exemplo, essa prática é até proibida, e os dois estados observam uma entrada cada vez menor de estudantes vindos de minorias em suas universidades públicas. Em outros locais e nas instituições privadas, as autoridades geralmente olham à raça e etnia como um dos fatores, o que tem levado à admissão significativamente maior de hispânicos e negros.

Nova composição do tribunal pode influenciar na decisão
As mudanças da composição do tribunal também podem influenciar em um novo julgamento. A entrada de Samuel Alito Jr. no lugar de Sandra Day Connor, relatora do caso há nove anos e uma defensora das ações afirmativas, forma com John G. Roberts Jr., Antonin Scalia e Clarence Thomas um time conservador e que já se posicionou contra classificações raciais em decisões anteriores. Completando o quinteto contrário às medidas está Anthony M. Kennedy, um juiz que ora vota com os liberais, ora com os conservadores, mas que já se manifestou contrário a essas políticas.

Nas primeiras instâncias, os argumentos de Abigail Fischer, de que a universidade não pode ter uma única entrada em que a raça tem um peso indefinido, foram rejeitados. Como a estudante está se formando pela Universidade Estadual da Louisiana (a ação foi aberta em 2008), a Universidade do Texas alega que ela não foi prejudicada.

Fonte: extraído do site: http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6277:justica-dos-eua-pode-rever-legalidade-de-acoes-afirmativas&catid=52&Itemid=100013    (24 de Fevereiro de 2012 13:10 - The New York times)

Relatos de Discriminação

Caso 1:
“Numa sorveteria, presenciei uma criança contando para a outra o que fez com o colega de aula: “cabelo pixaim”, “ o cabelo do garoto não molha”, “ enfiei o cabelo dele na água e não molhou”.”

“Outra vez, em uma apresentação cultural em Vitória, uma mulher comentou sobre as  meninas negras que dançavam forró em tom de deboche: ”olha a macumba” e ria.”

Quantas vezes também vemos na televisão  que mulheres negras não conseguem certas vagas de emprego por sua cor...

O racismo é muito comum em nosso cotidiano. Talvez por esta razão que a aplicação de políticas afirmativas incomode tanto algumas classes. Quando algo incomoda, provoca discussões que surtem  efeitos. É isso que tem ocorrido em relação às políticas afirmativas no Brasil, pois elas têm sido a resposta que a sociedade civil organizada tanto tem buscado.

Se a cidadania é o exercício pleno de direitos e deveres dentro de uma sociedade, nos cabe enquanto gestores públicos, avaliar se nossos projetos e ações a  promovem.

Fonte: relato  de Laís Santos Wagmacker Silva

 (fatos verídicos que presenciou em 2011)

Caso 2:

Funcionária diz ter sido discriminada em colégio de SP por ter cabelo crespo

Diretora afirmou, segundo ela, que padrão do colégio é cabelo liso.
Estudante de 19 anos é estagiária em colégio da Zona Sul da capital.  A estudante de Pedagogia Ester Elisa da Silva Cesário, de 19 anos, afirma que foi discriminada no colégio em que trabalha como estagiária no Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, por conta do seu cabelo crespo. O caso, de acordo com Ester, aconteceu em novembro. O colégio diz que a situação é um mal-entendido. A estudante prestou queixa na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e seguia trabalhando nesta quarta-feira (7).

Segundo Ester, a diretora do Colégio Internacional Anhembi-Morumbi disse a ela que cabelos crespos não representavam a escola. "Ela me falou que o padrão é cabelo liso, que ela teve que alisar para manter a 'boa aparência'." A estudante fazia visitas monitoradas ao colégio com pais. A história foi publicada pela Radioagência NP e pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em nota, a direção da escola afirma que ela "e o restante da equipe de funcionários com a qual nossa estagiária trabalha nunca teve a intenção de causar qualquer constrangimento".

Para Cleyton Wenceslau Borges, advogado de Ester e membro da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (UNEafro), o racismo acontece tanto de formas diretas como indiretas. "Não há dúvidas de que quando é feita uma associação do cabelo crespo em contraponto ao cabelo liso, isso quer dizer que o cabelo liso é o correto, o bonito, o padrão", afirmou.

De acordo com Borges, uma investigação criminal já está em andamento.Também serão exigidas indenizações nas áreas trabalhista e cível por ofensa à dignidade e à honra como mulher negra, além de abalo psicológico.

De acordo com a professora Mercedes Vieira, conselheira do colégio, a situação foi uma falha de comunicação. "O padrão do departamento é usar cabelo preso, camiseta do colégio e calça jeans. Se a escola fosse preconceituosa, nós nem a teríamos contratado", justificou.

Fonte:extraído do site: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/12/funcionaria-diz-ter-sido-discriminada-por-cabelo-crespo-em-colegio-de-sp.html  por Bruno Araújo (07/12/2011 17h34 - Atualizado em 08/12/2011 15h17 )

Caso 3:

Estagiária é “forçada” a alisar cabelo para manter “boa aparência”

A estagiária Ester Elisa da Silva Cesário acusa seus superiores de perseguição e racismo. Conforme Boletim de Ocorrência registrado no dia 24 de novembro, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo, ela teria sido forçada a alisar o cabelo para manter a “boa aparência”. A diretora do Colégio Internacional Anhembi Morumbi ainda teria prometido comprar camisas mais compridas para que a funcionária escondesse os quadris.

Ester conta que foi contratada no dia 1º de novembro de 2011, para atuar no setor de marketing e monitorar visitas de pais interessados em matricular seus filhos no colégio, localizado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo. A estagiária afirma ter sido convocada para uma conversa na sala da diretora, identificada como professora Dea de Oliveira. Nos dias anteriores, sempre alguém mandava recado para que prendesse o cabelo e evitasse circular pelos corredores.

“Ela disse: ‘como você pode representar o colégio com esse cabelo crespo? O padrão daqui é cabelo liso’. Então, ela começou a falar que o cabelo dela era ruim, igual o meu, que era armado, igual o meu, e ela teve que alisar para manter o padrão da escola.”

Além das advertências, Ester afirma ter sofrido ameaças depois de revelar o conteúdo da conversa aos demais funcionários do colégio. Eles teriam demonstrado solidariedade ao perceber que a estagiária estava em prantos no banheiro.

“Depois disso, eu me vesti para ir embora e, quando estava saindo, ela me parou na porta e disse: ‘cuidado com o que você fala por aí porque eu tenho 20 anos aqui no colégio e você está começando agora. A vida é muito difícil, você ainda vai ouvir muitas coisas ruins e vai ter que aguentar’.”

Colégio se defende

Após contato da reportagem, um funcionário indicado pela Direção do Anhembi Morumbi informou que a instituição não recebeu nenhuma notificação sobre o registro do Boletim de Ocorrência. Ele negou a existência de preconceito e se limitou a dizer que “o colégio zela pela sua imagem e, ao pregar a ‘boa aparência’, se refere ao uso de uniformes e cabelo preso”.

A advogada trabalhista Carmen Dora de Freitas Ferreira, que ministra cursos no Geledés – Instituto da Mulher Negra – assegura que a expressão “boa aparência” é usada frequentemente para disfarçar preconceitos.

“Não está escrito isso, mas quando eles dizem ‘boa aparência’, automaticamente estão excluindo negros, afrodescendentes e indígenas. O padrão é mulher loira, alta, magra, olhos claros. É isso que querem dizer com ‘boa aparência’. E excluir do mercado de trabalho por esse requisito é muito doloroso, afronta a Lei, afronta a Constituição e afronta os direitos humanos.”

Métodos conhecidos

De acordo com o depoimento da estagiária, as ofensas se deram em um local reservado. A advogada explica que essa prática é comum no ambiente de trabalho, além de ser sempre premeditada.

“O assediador sempre espera o momento em que a vítima está sozinha para não deixar testemunhas, mas as marcas são profundas. O preconceito é tão danoso, que ele nega direitos fundamentais, exclui, coloca estigmas, e a pessoa se sente humilhada, violentada. Quando o assediador percebe a extensão do dano, ele tenta minimizar, dizendo ‘não foi bem assim, você me interpretou errado, eu não sou discriminador, na minha família, a minha avó era negra’.”

Ester ainda afirma que teria sido pressionada a deixar o trabalho, ao relatar o ocorrido a uma conselheira do Colégio. Como decidiu permanecer, passou a ser vigiada constantemente por colegas.

“Eu estou lá e consegui passar numa entrevista porque sou qualificada para o cargo, mas ela não viu isso. Ela quis me afrontar e conseguiu abalar as minhas estruturas emocionais a ponto de eu me sentir um lixo e ficar dois dias trancada dentro de casa sem comer e sem beber. Você pensa em suicídio, se vê feia, se sente um monstro.”

Sequelas e legislação

Ester revela que as situações vividas no trabalho mexeram com sua auto-estima e também provocaram grande impacto nos estudos e no convívio social.

“Desde que isso aconteceu, eu não consigo mais soltar o cabelo. Quando estou na presença dela eu me sinto inferior, fico com vergonha, constrangida, de cabeça baixa. É a única reação que eu tenho pela afronta e falta de respeito em relação a mim e à minha cor.”

O Boletim de Ocorrência foi registrado como prática de “preconceito de raça ou de cor”. A Lei Estadual nº 14.187/10 prevê punição a “todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado por qualquer pessoa, jurídica ou física”. Se comprovado o crime, os infratores estarão sujeitos a multas e à cassação da licença estadual para funcionamento.

Jorge Américo, da Radioagência NP, via site Geledés – Instituto da Mulher Negra, sugestão de Julio Ribeiro Xavier

Fonte: extraído do site: http://www.viomundo.com.br/denuncias/estagiaria-forcada-a-alisar-cabelo-para-manter-a-boa-aparencia.html   (7 de dezembro de 2011 às 16:06)

 A DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHO

A discriminação do trabalho 

Racismo: um problema

O negro e o mercado de trabalho

Hoje em dia, o mercado de trabalho está muito difícil, porque a disputa está frenética, há muita concorrência. Há um recorte no mercado de trabalho que segura e traça as linhas da diferença com que negros e brancos são tratados, formando um verdadeiro mapa da discriminação racial no trabalho. 

Além de ingressar mais cedo no mercado de trabalho, como demonstram as altas taxas de participação dos jovens, os negros permanecem mais tempo desempregados e menos tempo no emprego. 

Uma verdadeira ironia: embora trabalhem mais, os negros ficam com a parte minoritária da massa salarial.Tavez por isso mesmo eles se vêem obrigados a trabalhar mais. 

RACISMO: UM  PROBLEMA

De  todos os lugares em que ocorrem uma queda de desemprego, Salvador é o que mais sofre com isso. 25,7% dos negros de lá não trabalham e quando trabalham são discriminados, até no tempo de serviço. Contando também a idade, com 40 anos já não se consegue emprego e fica ainda mais difícil sendo negro.
A mulher negra além de sofrer com o machismo é discriminada  também pelo racismo. Estão perdendo lugar no mercado de  trabalho para as mulheres brancas, ficando para as negras as atividades domésticas.
Os trabalhadores negros ficam com grande número de trabalhos vulneráveis. Esses não têm carteira assinada e nem direitos. São autônomos.
Foram criadas campanhas para contornar essa situação. Mas ficam apenas em promessas. 

O NEGRO E O MERCADO DE TRABALHO

A imagem do negro perante a sociedade é desqualificado, incapaz, impondo-lhe a restrição no mercado de trabalho. Em posições aquém dá merecida, sofre com maior intensidade a situação sócio-econômico intensa do desemprego marcado pelo estigma de ser preto ou pardo. 

A reprodução dessa situação impede a mobilidade social do negro. Seu salário é inferior ao percebido pelo branco,  estão associados a trabalhos menos qualificados, ocupando principalmente posições menores em setores de menor status social. A eles são oferecidos cargos que não exigem qualificação, sendo a presença do branco superior à do negro em posições que requerem especialização: a participação do negro é maior nos setores da construção civil e serviço doméstico.

Fonte: extraído do site: http://www.oocities.org/br/educatrabalho/discritrab.html