Políticas Afirmativas de Raça e Gênero e a busca da Igualdade de Oportunidades.

A discriminação gerada por sexo e por pertencimento  a um grupo de cor/raça encontra-se disseminada em diversos campos da vida social. No campo da educação  são reproduzidos muitos dos estereótipos de gênero existentes em nossa sociedade, no caso da questão racial, ainda se percebe desigualdades no acesso e na permanência dos indivíduos dos diferentes grupos populacionais. Esta é uma característica muito importante na medida em que o acesso à escolaridade é uma das formas de ascensão social.

Os negros e negras estão menos presentes nas escolas, e as taxas de analfabetismo bastante superiores, então as diferenças raciais, principalmente na educação são muito marcantes.Parece que as desigualdades se ampliam quanto maior o nível de  ensino. O acesso ao ensino médio ainda  é bastante restrito para a população negra também, que, por pertencer  a famílias cuja renda financeira é baixa, tende  a abandonar os estudos e ingressar no mercado de trabalho,por não terem outra opção senão essa.

São Tomás de Aquino previa que em uma sociedade democrática, todos os serem humanos são dignos e têm a mesma importância. Por isso, possuem direitos e deveres iguais não apenas em aspectos econômicos, mas também relativos à saúde, educação, trabalho, direito à justiça e manifestação cultural.

O agravamento das desigualdades e injustiças sociais e o crescente clamor dos pobres e das forças políticas e espirituais  levaram ao Estado do Bem-Estar Social, estabelecido juridicamente pela primeira vez com as constituições mexicana de 1917 e alemã, de Weimar, em 1919.Desse modo, os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos desses países juntaram-se às garantias individuais conquistadas nas revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII. Com o tempo, os cidadãos reivindicaram e adquiriram também vários direitos em  diversas áreas.

Se queremos igualdade, precisamos saber diferenciar os desigualmente tratados, sem haver exclusão, mas fornecendo tratamento adequado e nas condições necessárias que cada cidadão tem direito dentro da sociedade,que é uma responsabilidade também do Estado.

Segundo Boaventura de Souza Santos(1995;74),referindo-se às condições sociais que,com as condições teóricas,possibilitaram a orientação do interesse sociológico para as dimensões processuais,institucionais e organizacionais do direito:

A primeira diz respeito às lutas sociais protagonizadas por grupos sociais até então em tradição histórica de ação coletiva de confrontação,os negros,os estudantes,amplos setores da pequena burguesia em luta por novos direitos sociais no domínio da segurança social,habitação,educação,transportes, meio ambiente e qualidade de vida,etc.,movimentos sociais que em conjugação (por vezes difícil) com o movimento operário procuraram aprofundar o conteúdo democrático dos regimes saídos do pós-guerra. Foi nesse contexto que as desigualdades  sociais foram sendo recodificadas no imaginário social e político e passaram a constituir uma ameaça à legitimidade dos regimes políticos assentes na igualdade dos direitos.A igualdade dos cidadãos perante a lei passou a ser confrontada com a desigualdade da lei perante os cidadãos,uma confrontação que em breve se transformou num vasto campo de análise sociológica e de inovação social centrado na questão do acesso diferencial ao direito e à justiça por parte das diferentes classes e estratos sociais.

Por isso, o princípio da equidade,exige uma  apreciação das condições sociais pertinentes.Não se trata pois de promover a desigualdade ,pois assim no exemplo citado,as mulheres trabalhadoras tem direito a aposentar-se mais cedo não por serem mulheres ,mas por estarem em condições sociais objetivas de dupla jornada de trabalho e dos encargos da maternidade.Por isso, se essas condições forem eliminadas,não mais se justificará a discriminação legal.

Desse modo, as políticas universalistas precisam estar combinadas com políticas voltadas para a justiça social reivindicada pelos movimentos sociais.

Dessa maneira as desigualdades de direitos baseadas nas diferenças de cor, gênero, idade, nacionalidade, riqueza e poder só acabarão quando "políticas universalistas e focalizadas, incluindo ações afirmativas" forem implementadas. 

Do exposto pude concluir que sistemas de desigualdades, exclusão,assim como racismo e sexismo precisam ser contextualizados historicamente. E esses sistemas estão longe de serem  fenômenos locais,representam processos globais e assim sendo requerem mecanismos de gestão dessas desigualdades também em níveis globais.

E diante de todas as medidas necessárias a serem tomadas ,procura-se sensibilizar,além dos gestores públicos,o meio empresarial e patronal sobre a necessidade de promover  a igualdade de gênero e raça em todos os setores da sociedade.

Diversidade e Igualdade

Ao longo de nossa história, na qual a colonização se fez presente, a escravidão e o autoritarismo  contribuíram para o sentimento de inferioridade do negro brasileiro. A ideologia da degenerescência do mestiço, o ideal de branqueamento e  o mito da democracia racial   foram os mecanismos de dominação ideológica  mais poderosos já produzidos no mundo, que permanecem ainda no imaginário social, o  que dificulta a ascensão social  do negro, pois este é visto como indolente e incapaz intelectualmente.  

Pensar numa escola pública de qualidade é pensar na perspectiva de uma educação inclusiva. É questionar o cotidiano escolar, compreender e respeitar o jeito de ser negro, estudar a história do negro e assumir que a nossa sociedade é racista. Construir um currículo multicultural é respeitar as diferenças raciais, culturais, étnicas, de gêneros e outros. Nessa proposta multicultural,  a escola poderá  elaborar um currículo que permita  problematizar a realidade. Mesmo não sendo o único espaço de integração social,  a escola poderá possibilitar a consciência da necessidade dessa integração, desde que todos tenham a oportunidade de acesso  a ela e possibilidade de nela permanecer. A educação escolar  ainda é um espaço privilegiado para crianças, jovens  e adultos das camadas populares terem acesso ao conhecimento científico e artístico do saber sistematizado e elaborado, do qual a população pobre  e negra  é excluída por viver num meio social desfavorecido.

A escola é o espaço onde se encontra a maior diversidade cultural e também é o local mais discriminador. Tanto é assim que existem escolas para ricos e pobres, de boa e má qualidade, respectivamente.  Por isso trabalhar as diferenças é um desafio para o professor, por ele ser o mediador do conhecimento, ou melhor, um facilitador do processo ensino- aprendizagem. A escola em que ele foi formado e na qual trabalha é reprodutora do conhecimento da classe dominante, classe esta, que dita as regras e determina o que deve  ser transmitido aos alunos. Mas, se o professor for detentor de um saber crítico, poderá questionar esses valores e saberá extrair desse conhecimento o que ele tem de valor universal.Penso que  a escola é o lugar ideal para discutir  as diferentes culturas, e  suas contribuições  na formação do nosso povo.  Eles também ignoram que muitas vezes as dificuldades do aluno advêm do processo  que está relacionado à sua cultura, tão desrespeitada ou até ignorada pelos professores muitas vezes.Acreditamos que seja possível ou queremos acreditar na construção de uma escola que reconheça que os alunos são diferentes, que possuem uma cultura diversa e que repense o currículo, a partir da realidade existente dentro de uma lógica de igualdade e de direitos sociais. Assim,  podemos deduzir que a exclusão escolar  não está relacionada somente com o fator econômico, ou seja, por ser um aluno de  origem pobre, mas também pela sua origem étnico-racial.

A cerca da experiência vivida em meu trabalho cabe relatar aqui o preconceito presenciado quase que todos os dias dos meus alunos que são na maioria da escola particular em relação aos colegas da escola pública. Percebo claramente uma enorme exclusão com os estudantes que freqüentaram uma escola de idiomas quando crianças e não encontram dificuldade em se comunicar em outra língua visto que tiveram contato com a Língua Inglesa mais cedo. Como leciono em uma escola de idiomas percebo como é grande a desistência dos alunos da escola pública, principalmente por não conseguir acompanhar na maioria das vezes o ritmo dos alunos da escola privada, por não terem tido talvez as mesmas oportunidades de estudo. Desse modo os alunos sentem-se excluídos desse contexto. Por mais que haja preconceito do que foi exposto, o inglês está ao nosso redor e é a língua de muitas manifestações culturais, como, por exemplo, da música que os jovens ouvem.

Nesse sentido, o conceito de exclusão social é mais amplo, porque abrange o rompimento das relações sociais e comunitárias; o expurgo, absoluto ou relativo, da vida social, em seus vínculos básicos, mesmo que o excluído usufrua de renda que satisfaça as necessidades básicas. Idosos podem ser excluídos, por exemplo, apesar de sua família dispor de meios materiais, mesmo que humildes, para sustentá-los.

.A exclusão social abrange, assim, diversas situações socioeconômicas e culturais de indivíduos ou famílias, que induzem à violação de direitos de seus membros, em especial crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; além da geração de outras situações, como, por exemplo, pessoas em situação de rua, migrantes, idosos abandonados, não somente por falta de renda, mas de outras variáveis de exclusão.