Desigualdade à flor da pele
Conteúdo
Objetivos
Conhecer e debater os argumentos favoráveis e contrários à manutenção do sistema de cotas
Introdução
Inaugurado no Brasil em 2001, quando o Rio de Janeiro instituiu o primeiro modelo em suas duas universidades estaduais, o sistema de cotas para minorias (negros e egressos de escolas públicas) no Ensino Superior ainda gera polêmica. Em sua coluna na revista VEJA, a escritora Lya Luft lança sua opinião contrária às cotas, por enxergar nelas uma série de conseqüências que, paradoxalmente, reforçariam o que tentam - em tese - combater. Segundo ela, as cotas terminam por afirmar que os negros são menos capazes e que a escola pública não tem salvação, uma opinião muito freqüente nessa polêmica.
Curiosamente, depois de seis anos, os argumentos contrários às cotas são bem mais conhecidos do que os favoráveis. E os defensores, o que dizem? Será que nenhum dos males apontados pelos opositores das cotas foi previsto por seus idealizadores?
Aproveite o artigo de VEJA para repassar o que aconteceu desde que as cotas entraram na cena educacional brasileira e para exercer uma problematização num outro patamar. Afinal, muito em breve seus alunos estarão enfrentando o funil do vestibular, e um debate mais aprofundado pode ajudá-los a estruturar novos pontos de vista.
Atividades
Conduza na turma o debate sobre os seguintes temas:
O arsenal jurídico e ético da igualdade
Cotas privilegiam alguns em detrimento de outros; cotas admitem que alguns cidadãos brasileiros são diferentes de outros; cotas, mais concretamente, dão a uma pessoa que se declara negra o direito a uma vaga na universidade mesmo que seu desempenho no vestibular tenha sido inferior ao de outro candidato. Como não se cansam de lembrar os adversários das cotas, tudo isso parece violar a Constituição brasileira e o princípio da igualdade ali exposto.
Mas todo esse arsenal jurídico e ético é (e era) mobilizado para defender que esta igualdade se dê antes do vestibular? Antes da proposição das cotas, a desigualdade de formação das crianças e dos jovens brasileiros era alvo de tantos protestos? Os negros não são menos capazes. Então, por que permanecem como minoria nas universidades públicas brasileiras? Se todos os críticos das cotas e de suas deformações despenderem a mesma energia na luta pela igualdade das condições na base educacional e se forem tão críticos em relação ao que o ensino público é, a polêmica produzida pelas cotas já terá cumprido um papel importante. Uma proposição de discussão: existe um clamor público contra as condições extremamente desiguais da educação no Brasil?
Escola pública
O sistema público de educação é desigual: no Ensino Superior, ele é mais bem estruturado. Nossas melhores universidades são públicas e dedicam-se ao ensino e à pesquisa, algo que poucas instituições privadas conseguem fazer. Por sua vez, nos níveis fundamental e médio, a realidade é outra. Em especial nas grandes metrópoles, os indicadores obtidos nos exames nacionais mostram um quadro desalentador nas escolas públicas. Qual é a conseqüência social dessa condição? Ninguém de "classe média baixa" para cima coloca seus filhos em escola pública e todos os outros que não podem migrar para o sistema privado permanecem como "derrotados" na rede pública. Não é verdade que está estabelecida a idéia de que ascender socialmente, vencer na vida, é conseguir migrar dos serviços públicos — educação, saúde e transporte coletivo — para os serviços privados — escola particular, convênio médico e automóvel? Se socialmente está legitimada a opção pelo ensino privado como o melhor, quem vai pressionar o estado a investir e melhorar o ensino público? É evidente que ele precisa mevoluir, mas há um clamor para isso? Quem, em sã consciência, pode ter uma expectativa real de mais qualidade no ensino público no Brasil?
Enquanto essa possibilidade absolutamente incerta não dá nenhum indício sério de realização, como ficam as populações que estão condenadas ao ensino público? Sem cotas e sem universidade. Não é possível admitir que a idéia das cotas é uma medida de choque contra esse quadro imóvel? Pode ser uma medida discutível, mas causou algum abalo nessa inércia trágica. Como recuperar a escola pública, considerando esse contexto, é uma boa discussão promovida pela idéia das cotas.
O que fazem as universidades
Algumas universidades adotaram um regime de cotas para o ingresso nos seus quadros. A maioria delas, porém, não agiu dessa maneira. Apesar disso, a proposição de cotas causou mudanças, mesmo nas instituições em que foi negada. Por exemplo: descobriu-se, em algumas delas, que muitos "candidatos a candidatos" não se inscreviam no vestibular porque nem sequer tinham recursos para pagar a inscrição. Essa constatação resultou em formas de garantir a inscrição, isentando os candidatos carentes dessas taxas.
A recusa das cotas obrigou os que eram contra elas a apresentar propostas melhores para solucionar a questão da desigualdade de oportunidades. E levou as universidades a se importarem com o que acontece no universo dos candidatos que as procuram. Mas ainda há muito a fazer.
Um exemplo significativo da maior universidade brasileira, a Universidade de São Paulo: praticamente não há professores formados em seus cursos que exercem a profissão no sistema público do mesmo estado, só na rede privada. Se a universidade pública pretende (e deve) interferir no quadro do ensino básico, garantindo algum nível de igualdade de oportunidades, não deveria trabalhar no sentido de estimular a presença de seus formandos no sistema público? Eis aí outra boa discussão: o que as universidades devem fazer para democratizar as oportunidades de trabalho?
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