Módulo 05:A transversalidade de Gênero e Raça na Gestão Pública

Grupo 04:

Simone, Fernanda, Zito, Laís, Aldailde, Willayne, Fernanda Ferreira, Marinéia e Uelles.

Módulo 05:

A transversalidade de Gênero e Raça na Gestão Pública

Esta unidade mostra os marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça. Aponta sobre a importância da sociedade civil organizada, como influenciadora de programas governamentais no âmbito de gênero e raça.

Globalização e movimentos sociais: novos desafios para o estado e a sociedade

O processo de globalização fez com que os movimentos sociais transcendessem as fronteiras locais e nacionais, articulando objetivos comuns.

As Conferências Internacionais articularam os Estados nacionais, o movimento global da sociedade civil, os ativistas dos direitos humanos das mulheres e de grupos étnico-raciais discriminados.

Em um fórum único, foram definido os marcos das políticas de direitos humanos, de gênero e de combate ao racismo.

Conferencias internacionais sobre mulheres: México (1975), Nairobi (1985) e Beijing (1995).

Conferencia de  combate ao racismo, ao sexismo e à xenofobia:aconteceram em 1978, 1983 e 2001.

Conferencia dos Direitos Humanos: aconteceu em Viena  em 1993. a mobilização das mulheres produziu um novo olhar sobre a normatividade de seus direitos humanos : O pressuposto da indivisibilidade dos direitos humanos universais.

Cedaw – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher , que foi aprovada em 1979.Vigente desde 1981. É o primeiro tratado internacional sobre os direitos humanos das mulheres, contemplando os direitos políticos, econômicos, civis, sociais e educacionais.

Plataforma de Ação de Beijing : em 1995, na IV Conferência Mundial sobre a Mulher,  confirmou que os governos nacionais precisavam de integrar perspectivas de gênero na legislação, nas políticas públicas, nos programas e projetos.

Em 1999, a Assembléia Geral da ONU adotou o Protocolo Facultativo que garantiu às mulheres o acesso à justiça internacional, de forma mais direta e eficaz, em caso de falha ou omissão do sistema nacional, na proteção de seus direitos.

Plataforma de Ação de Durban: em 2001, reconheceu diante da comunidade internacional, a luta contra o racismo como uma questão prioritária.

III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, em 2001, foi realizada em Durban, foi a que teve maior visibilidade, constituindo-se em um encontro histórico do movimento global antirracismo.

Em todas as políticas públicas propostas pelo Estado e desenvolvidas em cada governo, deve-se promover ações de perspectiva de gênero e combate ao racismo, a fim de acabar com a pobreza e desigualdades sociais e econômicas deste país.

Redemocratização e reforma do estado no Brasil

Período Getulista:de 1937a1945, ocorreu uma estruturação das bases do chamado nacional-desenvolvimentismo. Nesta época, foi implementado um projeto desenvolvimentista, baseado na forte presença do Estado em áreas avaliadas como cruciais ao desenvolvimento do país.

Período do regime militar: ocorreu de 1964 a 1985. O Decreto lei 200/1967 constituiu a primeira tentativa de implementação de uma reforma gerencial na Administração Pública Brasileira.

A nova Constituição de 1988, houve o fortalecimento dos princípios da legalidade e da publicidade, a partir do controle externo e da  descentralização.

Governo Fernando Collor (1990-1992): incentivo à privatização, à liberalização  comercial e à abertura da economia -Modelo Neoliberal.

Governo FHC (1995-2002): criou o plano Real e fez uma reforma no Estado.

Terceiro setor: é o conjunto de entidades da sociedade civil com fins públicos e não-lucrativas.

OSCIPs : são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por iniciativa de particulares,para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo  e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria.

ONG: é uma organização sem fins lucrativos. É uma associação civil ou uma fundação privada.

Por uma Democracia Participativa no Brasil

Após o golpe militar de 1964, o Brasil começa a buscar novas perspectivas.

A Reforma do Estado passa a ser um tema central na agenda política mundial. Assim, os movimentos sociais, que passaram a inserir temas não abordados , como o feminismo, as questões raciais e étnicas, a ecologia, a defesa do consumidor.

As palavras da vez eram: Desestatização, Estado mínimo, Privatização  e Lógica de Mercado.

Governo Luis Inácio Lula da Silva, em 2003: nova concepção de reconstrução do Estado - Direitos Sociais.

A Constituição Federal de 1988 apresenta uma democracia representativa e participativa, incorporando a sociedade na gestão das políticas públicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscou implementar : a Reestruturação da capacidade estatal; a  Centralidade das políticas sociais;a

Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social;

a Experiências de políticas de transversalidade.

Os estudos sobre gênero e raça, passam a receber ênfase no Brasil. Assim, gradualmente, observa-se a incorporação das temáticas de gênero e raça na agenda governamental.

É necessário ampliação de ações envolvendo mais poderes do Estado para o combate à pobreza, às desigualdades, às discriminações e à exclusão social, como eixos centrais das políticas públicas e como condição para o desenvolvimento, para que haver a efetivação de Políticas Públicas de Gênero e Raça.

Princípios e conceitos de interseccionalidade, intersetorialidade e transversalidade

A intersetorialidade é a perspectiva de que a gestão das políticas sociais e, consequentemente, dos serviços públicos, deve ser realizada por meio de ações integradas.

O Programa Bolsa Família é um exemplo de uma política social integrada, pois este além de Transferir renda, apóia o exercício de direitos sociais básicos na área da saúde e educação, atua em programas complementares para o desenvolvimento das famílias.

A interseccionalidade considera a coexistência de eixos de subordinação. Mostra a existência ou não de desvantagens produzidas sobre as pessoas em uma sociedade desigual. O pertencimento racial, de gênero, a orientação sexual e a condição de classe, por exemplo, somam-se, gerando situações de desigualdades e discriminações mais intensas para determinados grupos sociais.

A transversalidade de gênero e raça também apreende a dimensão interseccional da desigualdade e deve compreender ferramentas analíticas de articulação de múltiplas diferenças e desigualdades.

Transversalizar a política a partir da dimensão de gênero  e raça , é colocar a noção de gênero  e raça – na própria definição de política pública: formulação, aplicação e avaliação.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres: Origens, Missão Institucional e Estratégias de Gestão

No início do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tem como objetivos propor, coordenar e articular um conjunto de políticas públicas dirigidas à eliminação de todas as formas de discriminações de gênero, à consolidação de plenos direitos humana e à cidadania para as mulheres.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres visa articular as ações para o desenvolvimento de políticas públicas integradas, dirigidas às mulheres brasileiras.

O I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, resultante de conferências municipais, estaduais e da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, com mais de 120 mil mulheres participantes, foi lançado em dezembro de 2004 e tem por princípios: Igualdade e respeito à diversidade, Equidade, Autonomia das mulheres, Laicidade do Estado, Universalidade das políticas, Justiça social, Transparência dos atos públicos, Participação e controle social.

O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres apontou um amplo e complexo processo de participação social, com parcerias e atuações intersetoriais. Apontou diversos novos eixos: espaços de poder e decisão; desenvolvimento

Sustentável no meio rural, na cidade e na floresta; direito das mulheres a terra, à moradia digna e à infra-estrutura social; cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não-discriminatórias; enfrentamento do racismo, do sexismo, da lesbofobia e das desigualdades geracionais que atingem as

mulheres, com especial atenção às jovens e às idosas.

Comitê de articulação dos planos I e II: Comitê dispõe do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PNPM, cujo objetivo é estabelecer um fluxo das informações de modo a assegurar a produção sistemática de material para subsidiar o acompanhamento da execução do Plano. A atuação do Comitê do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres consolida a estratégia da transversalidade, que requer ampla articulação, negociação e inter-relação entre as diversas áreas que elaboraram, executam e monitoram as políticas públicas.

É necessário ainda elaborar  Planos Estaduais de Políticas para as Mulheres e as adesões municipais ao Plano.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: Origens, Missão Institucional e Estratégias de Gestão

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem como objetivo formular, coordenar e articular meios de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos dos grupos raciais e étnicos discriminados, com ênfase na população negra. Foi criada em 20 de novembro de 2003, constituída por 20 representantes efetivos de entidades da sociedade civil, com seus respectivos suplentes, e 20 representantes do governo federal.

Devido ao forte movimento negro do Brasil, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, reconhece que o racismo consiste em um elemento fundante do Estado brasileiro, pois as estruturas da vida social, da produção e da apropriação de bens – materiais e simbólicos – e as esferas de poder no país são permeadas por desigualdades étnico-raciais.

Em 2005 e 2009, a SEPPIR, o Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a sociedade civil organizada dos 27 estados brasileiros  realizaram  27 Conferências Estaduais de Promoção da Igualdade Racial, construindo a  I e II Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial. Foram definidas propostas de políticas públicas referentes aos eixos temáticos Educação, Cultura, Controle Social, Saúde, Terra, Segurança e Justiça, Trabalho, Política Nacional e Política Internacional.

O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial ,foi criado em 2009, para a  implementação de políticas públicas nas áreas do trabalho, emprego e renda, cultura e comunicação, educação, saúde, segurança pública, infra-estrutura, desenvolvimento social e segurança alimentar e relações internacionais.

O Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem como objetivos principais: a promoção da inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas, a promoção da equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho, associada ao combate às discriminações ao acesso ao emprego e na relação de emprego, trabalho ou ocupação, e o fomento a ações para a eliminação da prática do racismo nas instituições públicas e privadas, mediante o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização sobre a prática de discriminação racial no mercado de trabalho; a capacitação e da assistência técnica diferenciadas às comunidades negras, indígenas e ciganas;a ampliação da política nacional de saúde integral da população negra e à promoção da integralidade, com equidade; buscar o estímulo ao acesso,à permanência e à melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas e demais grupos discriminados em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica.

O Programa Brasil Quilombola, tem por objetivo, melhorar as condições de vida e fortalecer a organização das comunidades remanescentes de quilombos por meio da promoção do acesso aos bens e serviços sociais necessários ao desenvolvimento, considerando os princípios sócio-culturais dessas comunidades.

A Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida: aconteceu em 1995, em Brasília, comemorando 300 anos da morte de Zumbi do Palmares-, maior símbolo da luta dos negros do Brasil.

Na Plataforma de Ação de Durban, o Brasil fortaleceu a demanda por ações afirmativas e Políticas de reparação à população negra e a outros grupos étnico-raciais discriminados.

Falar que existe racismo no Brasil, todos sabemos. O grande caminho a trilhar ainda é o reconhecimento pessoal de cada um, de como, quando e porque as pessoas são racistas. Seria o primeiro passo, para o fortalecimentos das políticas públicas raciais.

Sempre existiu políticas pela defesa de negros e mulheres; a diferença é que na era contemporânea não existe mais a censura e a mídia que está mais acessível, divulga para o mundo inteiro ver qualquer tipo de movimento social.

As conferencias espalhadas pelos inúmeros países servem para definir o marco das políticas de direitos humanos, de gênero e de combate ao racismo, isso se deve a organização dos movimentos sociais e da conscientização da população que sempre sofreram com diversas discriminações que passaram a se unir em defesa própria, mas perceberam também que só teriam forças se houvesse a união.

Graças à convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher proposta em 1979 e vigente desde 1981, que um grande passo foi dado para “acordar” a sociedade e mostrar que pessoas unidas e organizadas são capazes de lutarem pelos seus ideais e que com esforço e garra a conquista aparece. Como já podemos ver em vigência as políticas em defesa da igualdade trabalhando em prol de erradicar qualquer tipo de discriminação no Brasil e no Mundo tendo apoio da ONU e de organizações dentro dos respectivos países.

Fonte: Texto produzido pelos alunos GPP-GeR/UFES -  – Polo Montanha, Ponto Belo, Mucurici e Pinheiros – ES.

Políticas Públicas e Promoção da Igualdade

JUSTIÇA DOS EUA PODE REVER LEGALIDADE DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Decisão de 2003 liberou universidades para utilizar raça como critério nas suas seleções
WASHINGTON - A decisão de 2003 da Suprema Corte americana que permitiu a faculdades e universidades utilizarem o critério de raça em seus processos de admissão era esperada para durar 25 anos. Contudo, o tribunal sinalizou na última terça-feira que essa ação afirmativa pode terminar bem antes disso.
Ao aceitar um processo movido por uma estudante branca, Abigail Fisher, que alega não ter sido aceita na Universidade do Texas por conta de sua raça, a Corte colocou de volta no debate público e político um tema que andava sumido. Tanto apoiadores quanto críticos das políticas de ações afirmativas viram a decisão - e a mudança na composição do tribunal desde 2003 - como um sinal de que os cinco membros mais conservadores estão dispostos a acabar com as preferências de raça na entrada no ensino superior.
Em 2003, a decisão tomada por um placar apertado, 5 a 4, julgou que não era permitido as instituições criarem um sistema de pontos para aumentar as matrículas das minorias, mas a raça poderia ser considerada de forma mais vaga para assegurar a diversidade acadêmica. Caso a política atual seja revista, todos concordam que o número de negros e latinos em quase todos os cursos de graduação e pós-graduação iria diminiuir, com seus lugares ocupados por estudantes asiáticos e brancos.

Os defensores das ações afirmativas estão alarmados com a possibilidade de revisão da medida. Lee Bolinger, presidente da Universidade de Columbia e que, quando era presidente da Universidade de Michigan, foi réu na ação de 2003, considerou “ameaçadora” a situação.

- Eu acho que é ameaçador. É uma ameaça para desfazer várias décadas de esforço no ensino superior para construir um ambiente mais integrado, justo e educacionalmente enriquecido - afirmou Bollinger.

Já os opositores enxergam no julgamento uma nova chance de derrubar as ações afirmativas de vez, um tema que estava esquecido.
- Qualquer forma de discriminação, seja ela a favor ou contra, é errado - defende Hans von Spakovsky, da Heritage Foundation, cuja filha está aplicando para diversas faculdades. - A ideia de que ela pode ser discriminada e não ser admitida por causa de sua raça é inacreditável para mim.
Debate sobre cotas raciais pode contaminar eleição
É bastante provável que os argumentos do novo julgamento sejam apresentados na Corte pouco antes da eleição presidencial, em novembro. O novo caso pode forçar os candidatos a abordarem uma questão adormecida e incendiária, que divide o eleitorado. Por enquanto a reação nas campanhas em Washington foi pequena, possivelmente por ser um grande risco político para democratas e republicanos. Pesquisas apontam que a maioria dos americanos apoiam alguma forma de ação afirmativa, mas muitos têm reservas quanto as suas aplicações.

A decisão de 2003 permite, mas não obriga os estados a levarem em conta raça nos processos de admissão. Na Califórnia e no Michigan, por exemplo, essa prática é até proibida, e os dois estados observam uma entrada cada vez menor de estudantes vindos de minorias em suas universidades públicas. Em outros locais e nas instituições privadas, as autoridades geralmente olham à raça e etnia como um dos fatores, o que tem levado à admissão significativamente maior de hispânicos e negros.

Nova composição do tribunal pode influenciar na decisão
As mudanças da composição do tribunal também podem influenciar em um novo julgamento. A entrada de Samuel Alito Jr. no lugar de Sandra Day Connor, relatora do caso há nove anos e uma defensora das ações afirmativas, forma com John G. Roberts Jr., Antonin Scalia e Clarence Thomas um time conservador e que já se posicionou contra classificações raciais em decisões anteriores. Completando o quinteto contrário às medidas está Anthony M. Kennedy, um juiz que ora vota com os liberais, ora com os conservadores, mas que já se manifestou contrário a essas políticas.

Nas primeiras instâncias, os argumentos de Abigail Fischer, de que a universidade não pode ter uma única entrada em que a raça tem um peso indefinido, foram rejeitados. Como a estudante está se formando pela Universidade Estadual da Louisiana (a ação foi aberta em 2008), a Universidade do Texas alega que ela não foi prejudicada.

Fonte: extraído do site: http://www.andifes.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6277:justica-dos-eua-pode-rever-legalidade-de-acoes-afirmativas&catid=52&Itemid=100013    (24 de Fevereiro de 2012 13:10 - The New York times)

Relatos de Discriminação

Caso 1:
“Numa sorveteria, presenciei uma criança contando para a outra o que fez com o colega de aula: “cabelo pixaim”, “ o cabelo do garoto não molha”, “ enfiei o cabelo dele na água e não molhou”.”

“Outra vez, em uma apresentação cultural em Vitória, uma mulher comentou sobre as  meninas negras que dançavam forró em tom de deboche: ”olha a macumba” e ria.”

Quantas vezes também vemos na televisão  que mulheres negras não conseguem certas vagas de emprego por sua cor...

O racismo é muito comum em nosso cotidiano. Talvez por esta razão que a aplicação de políticas afirmativas incomode tanto algumas classes. Quando algo incomoda, provoca discussões que surtem  efeitos. É isso que tem ocorrido em relação às políticas afirmativas no Brasil, pois elas têm sido a resposta que a sociedade civil organizada tanto tem buscado.

Se a cidadania é o exercício pleno de direitos e deveres dentro de uma sociedade, nos cabe enquanto gestores públicos, avaliar se nossos projetos e ações a  promovem.

Fonte: relato  de Laís Santos Wagmacker Silva

 (fatos verídicos que presenciou em 2011)

Caso 2:

Funcionária diz ter sido discriminada em colégio de SP por ter cabelo crespo

Diretora afirmou, segundo ela, que padrão do colégio é cabelo liso.
Estudante de 19 anos é estagiária em colégio da Zona Sul da capital.  A estudante de Pedagogia Ester Elisa da Silva Cesário, de 19 anos, afirma que foi discriminada no colégio em que trabalha como estagiária no Brooklin, na Zona Sul de São Paulo, por conta do seu cabelo crespo. O caso, de acordo com Ester, aconteceu em novembro. O colégio diz que a situação é um mal-entendido. A estudante prestou queixa na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e seguia trabalhando nesta quarta-feira (7).

Segundo Ester, a diretora do Colégio Internacional Anhembi-Morumbi disse a ela que cabelos crespos não representavam a escola. "Ela me falou que o padrão é cabelo liso, que ela teve que alisar para manter a 'boa aparência'." A estudante fazia visitas monitoradas ao colégio com pais. A história foi publicada pela Radioagência NP e pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em nota, a direção da escola afirma que ela "e o restante da equipe de funcionários com a qual nossa estagiária trabalha nunca teve a intenção de causar qualquer constrangimento".

Para Cleyton Wenceslau Borges, advogado de Ester e membro da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (UNEafro), o racismo acontece tanto de formas diretas como indiretas. "Não há dúvidas de que quando é feita uma associação do cabelo crespo em contraponto ao cabelo liso, isso quer dizer que o cabelo liso é o correto, o bonito, o padrão", afirmou.

De acordo com Borges, uma investigação criminal já está em andamento.Também serão exigidas indenizações nas áreas trabalhista e cível por ofensa à dignidade e à honra como mulher negra, além de abalo psicológico.

De acordo com a professora Mercedes Vieira, conselheira do colégio, a situação foi uma falha de comunicação. "O padrão do departamento é usar cabelo preso, camiseta do colégio e calça jeans. Se a escola fosse preconceituosa, nós nem a teríamos contratado", justificou.

Fonte:extraído do site: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/12/funcionaria-diz-ter-sido-discriminada-por-cabelo-crespo-em-colegio-de-sp.html  por Bruno Araújo (07/12/2011 17h34 - Atualizado em 08/12/2011 15h17 )

Caso 3:

Estagiária é “forçada” a alisar cabelo para manter “boa aparência”

A estagiária Ester Elisa da Silva Cesário acusa seus superiores de perseguição e racismo. Conforme Boletim de Ocorrência registrado no dia 24 de novembro, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo, ela teria sido forçada a alisar o cabelo para manter a “boa aparência”. A diretora do Colégio Internacional Anhembi Morumbi ainda teria prometido comprar camisas mais compridas para que a funcionária escondesse os quadris.

Ester conta que foi contratada no dia 1º de novembro de 2011, para atuar no setor de marketing e monitorar visitas de pais interessados em matricular seus filhos no colégio, localizado no bairro do Brooklin, na cidade de São Paulo. A estagiária afirma ter sido convocada para uma conversa na sala da diretora, identificada como professora Dea de Oliveira. Nos dias anteriores, sempre alguém mandava recado para que prendesse o cabelo e evitasse circular pelos corredores.

“Ela disse: ‘como você pode representar o colégio com esse cabelo crespo? O padrão daqui é cabelo liso’. Então, ela começou a falar que o cabelo dela era ruim, igual o meu, que era armado, igual o meu, e ela teve que alisar para manter o padrão da escola.”

Além das advertências, Ester afirma ter sofrido ameaças depois de revelar o conteúdo da conversa aos demais funcionários do colégio. Eles teriam demonstrado solidariedade ao perceber que a estagiária estava em prantos no banheiro.

“Depois disso, eu me vesti para ir embora e, quando estava saindo, ela me parou na porta e disse: ‘cuidado com o que você fala por aí porque eu tenho 20 anos aqui no colégio e você está começando agora. A vida é muito difícil, você ainda vai ouvir muitas coisas ruins e vai ter que aguentar’.”

Colégio se defende

Após contato da reportagem, um funcionário indicado pela Direção do Anhembi Morumbi informou que a instituição não recebeu nenhuma notificação sobre o registro do Boletim de Ocorrência. Ele negou a existência de preconceito e se limitou a dizer que “o colégio zela pela sua imagem e, ao pregar a ‘boa aparência’, se refere ao uso de uniformes e cabelo preso”.

A advogada trabalhista Carmen Dora de Freitas Ferreira, que ministra cursos no Geledés – Instituto da Mulher Negra – assegura que a expressão “boa aparência” é usada frequentemente para disfarçar preconceitos.

“Não está escrito isso, mas quando eles dizem ‘boa aparência’, automaticamente estão excluindo negros, afrodescendentes e indígenas. O padrão é mulher loira, alta, magra, olhos claros. É isso que querem dizer com ‘boa aparência’. E excluir do mercado de trabalho por esse requisito é muito doloroso, afronta a Lei, afronta a Constituição e afronta os direitos humanos.”

Métodos conhecidos

De acordo com o depoimento da estagiária, as ofensas se deram em um local reservado. A advogada explica que essa prática é comum no ambiente de trabalho, além de ser sempre premeditada.

“O assediador sempre espera o momento em que a vítima está sozinha para não deixar testemunhas, mas as marcas são profundas. O preconceito é tão danoso, que ele nega direitos fundamentais, exclui, coloca estigmas, e a pessoa se sente humilhada, violentada. Quando o assediador percebe a extensão do dano, ele tenta minimizar, dizendo ‘não foi bem assim, você me interpretou errado, eu não sou discriminador, na minha família, a minha avó era negra’.”

Ester ainda afirma que teria sido pressionada a deixar o trabalho, ao relatar o ocorrido a uma conselheira do Colégio. Como decidiu permanecer, passou a ser vigiada constantemente por colegas.

“Eu estou lá e consegui passar numa entrevista porque sou qualificada para o cargo, mas ela não viu isso. Ela quis me afrontar e conseguiu abalar as minhas estruturas emocionais a ponto de eu me sentir um lixo e ficar dois dias trancada dentro de casa sem comer e sem beber. Você pensa em suicídio, se vê feia, se sente um monstro.”

Sequelas e legislação

Ester revela que as situações vividas no trabalho mexeram com sua auto-estima e também provocaram grande impacto nos estudos e no convívio social.

“Desde que isso aconteceu, eu não consigo mais soltar o cabelo. Quando estou na presença dela eu me sinto inferior, fico com vergonha, constrangida, de cabeça baixa. É a única reação que eu tenho pela afronta e falta de respeito em relação a mim e à minha cor.”

O Boletim de Ocorrência foi registrado como prática de “preconceito de raça ou de cor”. A Lei Estadual nº 14.187/10 prevê punição a “todo ato discriminatório por motivo de raça ou cor praticado no Estado por qualquer pessoa, jurídica ou física”. Se comprovado o crime, os infratores estarão sujeitos a multas e à cassação da licença estadual para funcionamento.

Jorge Américo, da Radioagência NP, via site Geledés – Instituto da Mulher Negra, sugestão de Julio Ribeiro Xavier

Fonte: extraído do site: http://www.viomundo.com.br/denuncias/estagiaria-forcada-a-alisar-cabelo-para-manter-a-boa-aparencia.html   (7 de dezembro de 2011 às 16:06)

 A DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHO

A discriminação do trabalho 

Racismo: um problema

O negro e o mercado de trabalho

Hoje em dia, o mercado de trabalho está muito difícil, porque a disputa está frenética, há muita concorrência. Há um recorte no mercado de trabalho que segura e traça as linhas da diferença com que negros e brancos são tratados, formando um verdadeiro mapa da discriminação racial no trabalho. 

Além de ingressar mais cedo no mercado de trabalho, como demonstram as altas taxas de participação dos jovens, os negros permanecem mais tempo desempregados e menos tempo no emprego. 

Uma verdadeira ironia: embora trabalhem mais, os negros ficam com a parte minoritária da massa salarial.Tavez por isso mesmo eles se vêem obrigados a trabalhar mais. 

RACISMO: UM  PROBLEMA

De  todos os lugares em que ocorrem uma queda de desemprego, Salvador é o que mais sofre com isso. 25,7% dos negros de lá não trabalham e quando trabalham são discriminados, até no tempo de serviço. Contando também a idade, com 40 anos já não se consegue emprego e fica ainda mais difícil sendo negro.
A mulher negra além de sofrer com o machismo é discriminada  também pelo racismo. Estão perdendo lugar no mercado de  trabalho para as mulheres brancas, ficando para as negras as atividades domésticas.
Os trabalhadores negros ficam com grande número de trabalhos vulneráveis. Esses não têm carteira assinada e nem direitos. São autônomos.
Foram criadas campanhas para contornar essa situação. Mas ficam apenas em promessas. 

O NEGRO E O MERCADO DE TRABALHO

A imagem do negro perante a sociedade é desqualificado, incapaz, impondo-lhe a restrição no mercado de trabalho. Em posições aquém dá merecida, sofre com maior intensidade a situação sócio-econômico intensa do desemprego marcado pelo estigma de ser preto ou pardo. 

A reprodução dessa situação impede a mobilidade social do negro. Seu salário é inferior ao percebido pelo branco,  estão associados a trabalhos menos qualificados, ocupando principalmente posições menores em setores de menor status social. A eles são oferecidos cargos que não exigem qualificação, sendo a presença do branco superior à do negro em posições que requerem especialização: a participação do negro é maior nos setores da construção civil e serviço doméstico.

Fonte: extraído do site: http://www.oocities.org/br/educatrabalho/discritrab.html

Nota de Repúdio à decisão do STJ

"Uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres"

Senadora Ana Rita, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, fala sobre o trabalho da CPMI e destaca a importância da participação da sociedade nas audiências públicas nos estados. 

CPMI da Violência Contra a Mulher ouve movimento social e OAB

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher no Congresso Nacional abre nesta semana a etapa de depoimentos em Brasília. Serão ouvidos representantes dos movimentos social e feminista e entidades da sociedade civil. Estão agendadas audiências públicas para terça-feira (27/3) e para a próxima quinta-feira (29/3). 

Ana Rita pede apoio ao STJ para CPMI da Mulher 

A senadora Ana Rita (PT-ES) e a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) - relatora e presidenta da CPMI da Violência contra as Mulheres, respectivamente -  fizeram visita de cortesia ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pangendler, na última quarta-feira (21/3). Elas foram solicitar apoio ao Judiciário na concessão de medidas  protetivas  com base na lei Maria da Penha. 

Mulheres: SPM identifica problemas no combate à violência

A CPMI que investiga a violência contra as mulheres abriu, na tarde de terça-feira (20/3), a etapa de depoimento a autoridades, em Brasília. Na sessão, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, apresentou dados que revelam a fragilidade do Estado brasileiro no combate à violência contra as mulheres. 

Veja o vídeo:

Mulheres: CPMI ouve movimento social e OAB

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher abre, nesta semana, a etapa de depoimentos, em Brasília, de representantes dos movimentos social e feminista e entidades da sociedade civil. Estão agendadas audiências públicas para amanhã (27/3) e a próxima quinta-feira (29/3).

Nesta terça-feira (27/3), às 14h, serão ouvidos no Senado Federal (Ala Nilo Coelho, plenário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Marcha Mundial de Mulheres e a União Brasileira de Mulheres.

A OAB será representada pela conselheira federal, Meire Lucia Monteiro Mota Coelho, a Marcha Mundial de Mulheres por Sônia Maria Coelho Orellona e a União Brasileira de Mulheres por Ana Carolina Barbosa.

Na quinta-feira, dia 29 de março, às 9h, no mesmo local, são previstos os depoimentos de representantes de entidades ligadas ao campo e aos movimentos quilombola e indígena.

Entre as entidades confirmadas para quinta-feira estão o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A CPMI que tem a senadora Ana Rita (PT-ES) como relatora e a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) como presidenta foi instalada, em fevereiro último, para investigar a situação da violência contra a mulher e apurar denúncias de omissão do poder público diante do problema.

Na semana passada foi ouvida a secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves.

O roteiro de trabalho da relatora, senadora Ana Rita, prevê audiências públicas com ministros e representantes do Judiciário, depoimentos dos movimentos sociais ligadas à luta das mulheres, criação de grupos de trabalho, além de visitas a estados e autoridades.

Entorno e Queimadas - O primeiro local a ser visitado será o entorno de Brasília, no dia 3 de abril. Logo depois Paraíba, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Minas Gerias, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Requerimentos já aprovados pela CPMI indicam que a comissão deve visitar a maioria dos estados do País.

A relatora e a presidenta decidiram abrir as diligências pelo entorno após relatos de casos elevados de estupro. Outra localidade que receberá atenção especial é o Estado da Paraíba por conta do estupro coletivo de Queimadas.

Ana Rita quer que o estupro coletivo de mulheres, ocorrido no interior da Paraíba, seja um exemplo de punição e combate à impunidade. O caso foi apresentado, com detalhes, no depoimento do dia 20 de março da secretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

O episódio aconteceu em fevereiro deste ano, quando cinco mulheres foram estupradas e duas delas assassinadas, durante uma festa. A violência contra as mulheres teria sido um presente oferecido pelo dono da festa ao irmão, que fazia aniversário. Dez homens são acusados pelos crimes, sete adultos e três menores.

A impunidade foi apontada pela secretária como um fator decisivo no combate à violência contra a mulher no País.

Referência:

Adriana Miranda – Assessoria de Comunicação e Imprensa do Mandato,  Mulheres: CPMI ouve movimento social e OAB. Disponível em: http://www.anarita.com.br/index.php/cpmi-da-violencia-contra-a-mulher-ouve-movimento-social-e-oab/. Acesso em 28 mar. 2012